Principal fonte de arrecadação de impostos dos estados, a entrada de recursos de ICMS nos cofres do Ceará tem apresentado recuperação em relação aos últimos meses, o que atenua o impacto das mudanças de alíquota. Descontada a inflação, em outubro, houve perda de 3,45% em relação ao mesmo mês do ano passado. No saldo do ano, há resultado positivo de 0,5% além da inflação.
Ainda que em queda por mais um mês, o impacto do corte de ICMS tem perdido força no Ceará. Em agosto, primeiro mês após a queda na alíquota de combustíveis, energia e telecomunicações, houve queda de 13,87% na arrecadação e em setembro retração de mais 7,49%. Os dados estão presentes no Boletim de Arrecadação mensal da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE).
De janeiro a outubro, o Ceará já arrecadou R$ 14,348 bilhões em ICMS. Isso representa praticamente 90% dos R$ 16 bilhões de impostos estaduais recolhidos no ano. Descontando a inflação, há avanço de 1,8% na arrecadação de impostos estaduais em 2022 quando comparamos com o mesmo período de 2021.
Titular da Sefaz-CE, Fernanda Pacobahyba afirma que, apesar da queda percentual mensal de perdas do ICMS estarem menores neste mês em relação aos dois últimos, outubro foi "uma questão circunstancial", mas o cenário de instabilidade permanece.
Segundo ela, as perdas não estão menos impactantes, tanto que segundo os cálculos já realizados para o cenário de arrecadação de novembro apontam para retração de 15% em relação ao mesmo mês do ano passado. Pacobahyba ainda cobra uma compensação para repor as perdas dos estados.
"Ainda estamos sem nenhuma compensação desde o mês de agosto. Quando chegarmos a janeiro de 2023, veremos quedas de arrecadação seguidas até julho. Não houve aumento de consumo em outros segmentos, no mês passado o resultado do varejo negativo", continua.
No resultado mensal, apesar da arrecadação própria - recursos obtidos pelo Estado na soma dos impostos - sofrer um baque de 1,98% na variação entre outubro de 2022 e o mesmo mês de 2021, na análise de arrecadação no acumulado do ano há saldo positivo de R$ 25 bilhões, num avanço de 4,94% (descontada a inflação) em relação ao mesmo período do ano passado.
Para obter essa arrecadação total, o Estado contou com uma variação positiva de 1,8% na arrecadação própria e de 11,06% nas transferências constitucionais.
Hugo Segundo, doutor em Direito, membro do Instituto Cearense de Estudos Tributários (ICET) e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), destaca que o baque nas contas do Estado derivado das mudanças no ICMS pode ser absorvido pelo Estado a partir de adaptações à nova realidade das contas públicas.
"Acredito que há o impacto inicial, mas a tendência é que com o tempo o mercado absorver essas adaptações nos tributos. Aconteceu a mesma coisa quando acabou a CPMF, que dava uma arrecadação expressiva ao governo federal, mas era provisória e foi prorrogada diversas vezes até 2007. Após dois meses do fim da CPMF, a arrecadação federal voltou a subir", afirma Hugo, que também é colunista do O POVO+.
ANÁLISE DE ARRECADAÇÃO MENSAL
Desempenho da arrecadação de ICMS em 2022 - em relação ao mesmo mês em 2021 (%)
Janeiro: -0,91%
Fevereiro: 0,63%
Março: -4,75%
Abril: 19,82%
Maio: 16,64%
Junho: 8,01%
Julho: -1,06%
Agosto: -13,87%
Setembro: -7,49%
Outubro: -3,45%
*Novembro: Aproximadamente -15
VARIAÇÃO REAL NO ACUMULADO 2022 (JANEIRO A OUTUBRO): 0,5%
*Estimativa de Fernanda Pacobahyba
Fonte: Sefaz-CE