Favorito para assumir o Ministério da Fazenda, Fernando Haddad (PT) afirmou ontem, 30, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição, além de abrir espaço fiscal no Orçamento 2023, é para ganhar tempo necessário para aprovar a reforma tributária no Congresso Nacional e, então, encaminhar ao Parlamento um novo arcabouço fiscal.
"Estamos, justamente, ganhando com a PEC de transição o tempo necessário para abrir discussão com sociedade sobre âncora fiscal. Temos perspectiva boa de aprovar a reforma tributária ano que vem", declarou Haddad em Brasília. "O ideal é que, com reforma tributária, a gente paralelamente remeta para o Congresso um novo arcabouço fiscal, porque aí vai ser coerente com a reforma que terá sido feita", acrescentou.
Na avaliação de Haddad, as reformas tributárias em tramitação no Congresso estão bem encaminhadas. "Uma delas certamente vai contemplar governadores e o governo federal."
Em evento na Febraban na última sexta-feira, Haddad fez uma referência à proposta de reforma tributária elaborada pelo economista Bernard Appy, focada em tributos indiretos.
Ele ainda afirmou que as reuniões de ontem, 30, do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foram "boas" e de clima construtivo para a aprovação da PEC da transição. Protocolada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), a PEC da transição visa retirar o Bolsa Família do teto de gastos por quatro anos.
Mais cedo, a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara lançou nota técnica afirmando que a aprovação da PEC nos termos atuais pode elevar o déficit público de R$ 63,7 bilhões para R$ 261,6 bilhões em 2023, o que representa 2,46% do Produto Interno Bruto (PIB) do País.
O texto protocolado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) na segunda-feira, 28, prevê retirar todo o Bolsa Família do teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação - por quatro anos. A proposta também deixa fora das regras fiscais até R$ 23 bilhões em receitas extraordinárias, valor que seria destinado a investimentos. O impacto fiscal das medidas pode chegar a R$ 198 bilhões. (Agência Estado)
Lula não vai anunciar ministros nesta semana
O ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação Fernando Haddad (PT) confirmou ontem que não há previsão de anúncio de ministros para o próximo governo Lula nesta semana.
Questionado se vai, de fato, ser o ministro da Fazenda, Haddad reiterou que a decisão cabe ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "É atribuição do presidente. Ele Já falou que esta semana não tem anúncio", declarou o petista ao deixar o hotel no qual esteve hospedado desde a última segunda-feira.
A expectativa é de que Lula avalia anunciar, ao mesmo tempo, seus escolhidos para as pastas da Fazenda, da Casa Civil e da Secretaria de Governo, que pode voltar a se chamar Ministério das Relações Institucionais para negociar com o Congresso. Os anúncios devem sair na semana que vem.
Nesse desenho, Haddad ficaria com a Fazenda, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), assumiria a Casa Civil e o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) seria nomeado na articulação política. Padilha se reuniu hoje com Lula em Brasília. O novo governo deve desmembrar o Ministério da Economia e recriar algumas pastas. (Agência Estado)
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