A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs um aumento de 3,62% na conta de luz residencial no Ceará em 2023. A proposta de revisão tarifária periódica (que ocorre a cada 4 anos) da Enel foi apresentada em audiência pública nesta quinta-feira, dia 2, no auditório do Sebrae, em Fortaleza.
A proposta apresentada pela agência reguladora prevê também reajuste de 4,47% para consumidores de baixa tensão e redução de 3,74% na tarifa de consumidores de alta tensão (indústria). O efeito médio ao consumidor é estimado em 2,28%.
Além disso, para o consumidor rural (classificado como categoria B2), o aumento previsto apresentado é de 10,47%, por conta da retirada dos subsídios desta área, que vem ocorrendo de forma gradativa. Nos últimos cinco anos, 80% do subsídio já foi retirado.
De acordo com a Aneel, a diferença verificada entre os índices para alta e baixa tensão se deve à nova estrutura de custo da revisão tarifária periódica e às novas tarifas de referência da Enel Ceará, cujo custo médio para consumidores na baixa tensão cresceu consideravelmente em relação à última revisão da distribuidora, em 2019.
Também pesaram na conta itens de redução dos índices calculados alguns componentes financeiros apurados no atual processo tarifário, entre eles a reversão do risco hidrológico (-1,86%), o ressarcimento de PIS/Cofins decorrente lei nº 14.385/2022 (-4,51%), a neutralidade desses créditos na revisão tarifária extraordinária de julho de 2022 (1,20%) e o financeiro Modicidade Eletrobras, correspondente ao valor aportado pela Eletrobras à Enel CE nos termos da Resolução CNPE nº 15, de 2021 (-2,59%).
Se os valores forem aprovados, as novas tarifas entram em vigor em 22 de abril, data de aniversário do contrato de concessão da Enel. A companhia é responsável pelo fornecimento de energia de cerca de 3,8 milhões de unidades consumidoras em 184 municípios do Estado.
A diretora da Aneel, Agnes Costa, que presidiu a audiência pública, se disse impressionada com a participação da comunidade. "Da nossa parte acho que o importante era comunicar. A gente tá aqui pra falar sobre regulação econômica, tarifa, mas também dos nossos canais que podem ajudar a diminuir as questões com relação a um serviço de qualidade e fiscalização."
O consultor técnico de composição tarifária do Conselho dos Consumidores da Enel Ceará, Ricardo Vidinich, se disse satisfeito por ter um espaço para colocar posicionamentos técnicos.
"Aqui foi uma exposição verbal e tudo será colocado por escrito. Nós, sinceramente, esperamos que alguns pontos essenciais que foram colocados sejam considerados, são pontos bem claros e bem lógicos, que talvez, reduz um pouco agora, mas principalmente olha para o futuro, porque daqui quatro anos teremos novas discussões e não queremos chegar lá com isso não discutido."
O presidente do conselho, Erildo Pontes, comenta que após a audiência a "empresa teria alguns pontos que podem nos ceder". Ele comentou que o mais preocupante, no seu ponto de vista, é a tarifa do B2, que compreende o consumidor rural.
"Aqui, falamos de 480 mil clientes que terão um aumento de 10,47% e que sabemos, e foi confirmado na fala do representante da Faec (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará), que vivem, na sua grande maioria, na faixa da pobreza e esse aumento mexeria muito na realidade deles", disse, Pontes.
Ele também lembrou que na reunião prévia que ocorreu com o corpo técnico e a presidente da Aneel, foi pedida a intensificação das fiscalizações junto à empresa de energia.
Em sua apresentação, a Enel apresentou os investimentos que vem sendo feitos, como a automação e ampliação da capacidade da rede elétrica nos 184 municípios do estado, com foco na melhoria contínua da qualidade do serviço prestado aos clientes.
Nos últimos quatro anos, a empresa afirma ter investido mais de R$ 4,3 bilhões em sua área de concessão, dos quais cerca de R$ 1,5 bilhão foi aplicado somente no ano passado. Como resultado, a distribuidora registrou melhora nos índices de qualidade medidos pela agência reguladora do setor elétrico, a Aneel.
De 2020 a 2022, a empresa reduziu em 33% a quantidade média das interrupções de energia (FEC por Unidade Consumidora) e em 39% a duração média das interrupções (DEC por Unidade Consumidora). Em nota, a empresa diz que em 2023, "a distribuidora seguirá executando investimentos estratégicos com foco na modernização da rede elétrica e na melhoria contínua do serviço prestado aos consumidores".
(Com Irna Cavalcante)
Prazo
Na audiência foram obtidas contribuições para a definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), de 2024 a 2028. O prazo para o envio de sugestões ao processo de revisão tarifária da Enel iniciou em 25 de janeiro de 2023 e se encerra no dia 10 de março. A avaliação deve ser feita até 18 de março.