O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), declarou ontem pouco após se reunir com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), que vai apresentar até o fim da semana a proposta de novo arcabouço fiscal, substituto do teto de gastos, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida, inicialmente prevista para ocorrer até o fim de agosto, foi acelerada visando não apenas antecipar o cumprimento do que foi estabelecido quando da aprovação da PEC da Transição, ainda em 2022, mas, principalmente iniciar uma trajetória de redução da taxa básica de juros, a Selic. Na próxima quarta-feira, 22, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) vai anunciar se a mantém no atual patamar de 13,75% ou se faz algum ajuste.
O governo deseja, se não uma queda imediata da taxa Selic, que o Copom aponte para uma queda na reunião seguinte, prevista para ocorrer em maio. Nesse sentido, além do aval de Lula, o ministro da Fazenda vai se reunir com a Junta Orçamentária também nesta semana. O grupo é composto pelo próprio Haddad, pelo ministro da Casa Civil Rui Costa (PT), e pelas ministras do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), e da Gestão e Inovação, Esther Dweck.
Outra ideia por trás da iniciativa de acelerar a apresentação da proposta do novo arcabouço é permitir que ele tramite junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, estabelecida para acontecer em abril. Assim, a equipe econômica do governo federal considera fundamental definir os detalhes das novas regras de responsabilidade fiscal antes da viagem do presidente Lula à China.
Contudo, para especialistas ouvidos por O POVO, mesmo que o projeto seja bem recebido pelo presidente Lula e pelo mercado financeiro, a probabilidade de um reflexo imediato sobre as taxas de juros é improvável. Vale lembrar que o último boletim Focus projeta a Selic fechando 2023 em 12,75%, ou seja, um ponto percentual abaixo do atual.
Segundo o presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), Igor Lucena, “o que é importante para o Copom é que as regras sejam executadas. Então, não vai dar tempo o ministro ter uma reunião com o presidente Lula, divulgar essa regra e, mesmo que ela fosse implementada como uma medida provisória, ter efeitos imediatos”.
Apesar disso, ele aponta como positivas as primeiras sinalizações feitas pelo ministro Haddad sobre o novo arcabouço. “A questão da razão dívida-PIB é um parâmetro de que haveria, de fato, um controle de gastos, o que é bom. Na minha visão, isso é fundamental. Porque existe um debate muito sobre o limite para a dívida do estado”, pontua.
Para o conselheiro da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), Ricardo Coimbra, a nova âncora “pode gerar uma perspectiva de crescimento sustentável. Ele não gerará um endividamento efetivo porque o gasto estará vinculado com essa relação de superávit e a evolução da própria dívida”.
Por fim, o presidente da Academia Cearense de Economia (ACE), Lauro Chaves, destacou que “uma vez anunciado o novo arcabouço, ele será encaminhado ao Congresso e, com certeza, teremos debates no âmbito legislativo, com a oposição, no âmbito técnico, com os economistas do próprio governo, e da academia e isso leva um tempo”.