A contratação de uma operação de crédito de R$ 2,5 bilhões pelo Governo do Ceará deve gerar economia de R$ 900 milhões nos próximos 20 anos. A intenção é usar o recurso para aplicações em investimentos. Quem confirma é o secretário da Fazenda (Sefaz-CE), Fabrízio Gomes, ao O POVO. A expectativa é que a operação seja concretizada após anuência do Tesouro Nacional e a operação, em dólar, ocorra.
O anúncio da pretensão do Governo do Estado de que pretende realizar o empréstimo gerou reação da oposição, mas Fabrízio responde, explicando que essa ação do Estado está baseada nas melhores práticas de gestão.
A lógica da Sefaz é aproveitar os termos vantajosos da operação de crédito, que permite com que o Estado “troque” uma dívida mais cara contraída anteriormente por outra mais barata, com taxa de juros menores e prazo mais alongado, pontuou o secretário ao participar de entrevista exclusiva à jornalista Neila Fontenele, na Rádio O POVO CBN.
A operação, de US$ 544 milhões (que convertido dá aproximadamente R$ 2,5 bilhões), foi solicitada em dezembro pela ex-governadora do Ceará, Izolda Cela, e aprovada pelos deputados estaduais. E o objetivo apresentado foi pagar uma parte da Dívida Fundada do Estado, visando reduzir seu custo financeiro.
Fabrízio pontua que é uma operação que vem substituir outra feita anteriormente, que possuía dez anos de prazo e juros mais altos, em comparação com a atual, que tem prazo mais alongado, de 20 anos.
"Está praticamente pronta a operação, só precisamos definir direitinho com o Tesouro Nacional, que é quem analisa todas as operações de crédito para saber se é viável".
E continua: "Essa é tão boa prática que não compromete o espaço fiscal. E o Tesouro Nacional quer que os estados e municípios melhorem sua vida fiscal".
De acordo com os dados do balanço fiscal no último bimestre (março-abril) as receitas correntes foram de R$ 4,9 bilhões, enquanto as despesas correntes R$ 4,6 bilhões.
Se o olhar for estendido ao 1º quadrimestre, a receita corrente foi de R$ 10,3 bilhões, contra uma despesa corrente de R$ 8,5 bilhões, saldo nominal 3% melhor que no ano passado. Portanto, enfatiza o titular da Sefaz, a operação de crédito não significa que a situação fiscal do Estado esteja depreciada.
Ele lembra que neste primeiro semestre de 2023, o Governo do Estado tem mantido os investimentos, com aproximadamente R$ 800 milhões investidos - o que, segundo Fabrízio, seria uma parcela até maior do que outros governadores em primeiro semestre de mandato já empenharam.
Para o segundo semestre, Fabrízio destaca que o governo Elmano deve acelerar nos investimentos e chegar a mais de R$ 2 bilhões em aportes nas diferentes pastas.
Por isso, a Sefaz espera que o patamar de investimentos no semestre dobre em relação ao que foi empenhado nos primeiros seis meses do ano, chegando à casa dos R$ 1,6 bilhão.
O secretário detalha que a maior parte do dinheiro separado para investimentos deve ser empenhado nas áreas de educação, saúde e segurança pública, mas algumas temáticas devem receber prioridade.
"O governador Elmano (de Freitas - PT) se preocupa muito com a questão da pobreza, com os projetos da agropecuária e interiorização da economia. Então devemos ter ações neste sentido, de incentivar investimentos no Interior", destaca.
Fundo de Combate à Pobreza pode voltar
O titular da Sefaz-CE, Fabrízio Gomes, celebra que duas sugestões feitas pela equipe do Governo do Ceará, liderada por Elmano de Freitas (PT), emplacaram no texto da reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados. A manutenção do diferencial competitivo da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), que é importante para a consolidação do hub de hidrogênio verde.
A outra "vitória" foi a inclusão do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Ainda que tenham sofrido algumas perdas em relação à proposta original, a Sefaz espera que no Senado o cenário melhore.
Vale lembrar que o Fecop tem uma alíquota de 2% que incide junto do imposto estadual (ICMS) cobrado de produtos que não sejam "essenciais", como cigarros e bebidas, além da exceção que é a cobrança sobre a gasolina, que se tornou essencial. Em 2022, no entanto, foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e vai deixar de ser cobrado no fim de 2023.