Os pedidos de recuperação judicial no primeiro semestre deste ano, comparado a 2022 subiram 54,16% no Ceará, saindo de 96 para 148, em números absolutos. Já o número de falências teve uma redução de 12,85%, passando de 389 para 339. Os dados são da Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) e mostram que o Estado está acompanhando a tendência nacional.
Para se ter uma ideia, no Brasil, os pedidos de recuperação judicial aumentaram 105,2% somente em maio de 2023, na comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados pelo Indicador de Recuperação Judicial e Falências da Serasa Experian.
Segundo Ênio Arêa Leão, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Ceará (Ibef-CE), as recuperações judiciais cresceram bastante nesses últimos meses, e no último ano, ainda por reflexos da pandemia.
Leão relembra que em 2020 e 2021 três itens principais ajudaram as empresas. Primeiro o governo, que apoiou com redução ou postergação de impostos. Segundo, houve queda nas taxas de juros e a despesa financeira das empresas foi bem menor, e o terceiro seria a renegociação de dívidas feita pelos bancos.
“Só que essa renegociação chegou em 2022, 2023, em um momento em que a taxa de juros subiu muito. Então a despesa financeira das empresas cresceu bastante e o País parou de crescer. Com isso, aumentou a dificuldade das empresas e gerou esse movimento de aumento das recuperações judiciais", explica.
O vice-presidente do Ibef-CE comenta, ainda, que a recuperação judicial é um instrumento muito específico, “que às vezes a gente vê sendo mal utilizado, mas que serve para proteger alguns negócios e proteger alguns empregos, mas em casos bem específicos”.
Entre os casos mais conhecidos pela opinião pública estão o da Americanas, da Oi e da Amaro (todos com representação no Ceará). No cenário brasileiro, o levantamento aponta que as micro e pequenas empresas (MPEs) foram as mais impactadas, com um total de 68 pedidos de recuperação judicial, diante de 36 em maio de 2022.
De janeiro a maio, o registro apontou 501 requerimentos entre instituições de micro/pequeno, médio e grande porte. No ano passado, foram 333.
Nos casos destes grandes players em recuperação judicial, o vice-presidente do Ibef lembra que o consumidor final não é tão atingido, por conta do reposicionamento de outras marcas ativas no mercado e do próprio comércio digital, que vem ganhando espaço. Porém, se tem perda de empregos e impostos e isso impacta na economia como um todo.
Segundo o especialista em direito empresarial e presidente da Comissão Recuperação Judicial e Falências da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), Abimael Carvalho, o setor varejista foi amplamente impactado, afetando diretamente as micro e pequenas empresas que dependiam das grandes varejistas como seu principal cliente, como o caso das Americanas.
“Lembremos o caso das Lojas Americanas e o cidadão comum cearense. O que tem ele a ver com isso? Diretamente, talvez nada. Indiretamente, contudo, muita coisa. Pensem na quantidade de famílias cearenses que deixaram de ter a fonte de renda gerada por alguém que lá trabalhava; dos empregados daquela fábrica de lingerie, do distribuidor de produtos de limpeza e tantos outros fornecedores que perderam o cliente.”
Ele ainda comenta que mesmo não tendo o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) originário daqui do Estado, o pedido de recuperação judicial ou o decreto de falência de um grande player, se torna menos um empreendimento a gerar empregos e renda e cuja falta provoca uma reação em cascata que atinge a todos, de uma forma ou de outra.
“Quanto menos oferta de empregos, mais demanda dos cidadãos por políticas públicas, menos capacidade de investimento do Estado em políticas de primeira necessidade (saúde, educação, saneamento), mais tendência à violência e menos desenvolvimento social e econômico”, constata o especialista.
Veja os números no Ceará
1º semestre 2022
Empresas Falidas: 389
Empresas em Recuperação Judicial: 96
Total: 485
1º semestre 2023
Empresas Falidas: 339
Empresas em Recuperação Judicial: 148
Total: 487
Fonte: Jucec
Veja os números 2022 e 2023
1º semestre 2022
Empresas falidas: 389
Empresas que solicitaram recuperação judicial no Estado: 96
Total: 485
1º semestre 2023
Empresas falidas: 339
Empresas que solicitaram recuperação judicial: 148
Total: 487
Fonte: Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec)
Empresas
No País, outras grandes empresas pediram recuperação judicial, como a de energia elétrica, Light; e o Grupo Petrópolis, das cervejas Itaipava e Petra. No caso de pedido de falência está a Marisa