A bancada do Nordeste no Senado retornou do recesso unida para defender os interesses da Região na tramitação da reforma tributária. Pontos como o tamanho do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) e a composição do Conselho Federativo unem diferentes alas, inclusive notáveis opositores ao governo Lula.
Nessa terça-feira, 1º, ocorreu a retomada dos trabalhos com o fim do recesso do Legislativo. Na oportunidade, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu a redação. Inicialmente, a intenção dele era votar o texto até outubro, com promulgação ainda em 2023 em sessão conjunta do Congresso Nacional.
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Na Casa, que conta com um número igual de cadeiras para todos os estados (3), as regiões Nordeste e Norte ganham força e fôlego para aprovar mudanças, já que compõem 60% do plenário.
Isso é um ponto importante para os interesses das regiões porque, no início de julho, na aprovação da emenda à Constituição (PEC), na Câmara dos Deputados, foram as regiões Sul e Sudeste que fizeram pressão e conseguiram aprovar textos que os beneficiassem por ter maior número de cadeiras - somados, os sete estados das duas regiões mais populosas do Brasil possuem 256 das 513.
No Senado, no entanto, as forças das bancadas estaduais são equivalentes. Somando apenas a bancada do Nordeste, são 27 senadores. Se forem incluídos os representantes do Norte, formam maioria de 48 votos. Vale lembrar que são necessários 49 votos para aprovação da PEC na Casa.
Porém, vale lembrar que caso o Senado altere o texto - o que é bem provável, conforme o relator do texto na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a reforma precisa voltar para nova votação dos deputados. Assim, apesar do maior poder de voto, os nordestinos precisarão negociar os melhores termos tendo em vista essa nova votação na Câmara.
Quanto às principais propostas de mudanças dos senadores está uma revisão do formato de distribuição da arrecadação pelo Conselho Federativo, com todos os estados tendo o mesmo peso de votação. Também as regras de repartição do FNDR, além da alteração do prazo de 50 anos de transição da tributação de origem para destino, possibilidade de estados criarem novo tributo e a possibilidade de redução das exceções.
O POVO apurou que todas essas discussões estariam sendo apoiadas pelo Governo Federal, que possui interesses em algumas modificações. A maior delas é a redução das exceções dos setores e produtos que teriam a alíquota do imposto sobre valor agregado (IVA) zerada ou reduzida em 60%.
Na Câmara entraram nesta listagem, além dos alimentos da cesta básica e produtos de higiene pessoal, serviços de educação, saúde e transporte, medicamentos, dispositivos médicos, produtos agropecuários e atividades artísticas e culturais.
O POVO fez contato com senadores da bancada do Nordeste e confirmou essa união. O senador Eduardo Girão (Novo-CE), destaca que seu posicionamento em relação à Reforma Tributária deve ser de buscar o aprofundamento das discussões, revendo o texto aprovado sobre o Conselho Federativo e FNDR.
“A Reforma Tributária é relevante para o País já que vivemos num verdadeiro manicômio de regras e portarias infindáveis que atrapalham quem quer produzir. Entretanto as discussões devem ser aprofundadas para que não haja risco de aumento da carga", avalia.
O senador Otto Alencar (PSB-BA), destaca que temas polêmicos incluídos de última hora em artigos da reforma na Câmara dos Deputados devem ser os principais alvos dos senadores.
"Existem alguns artigos que são polêmicos, sobretudo ao que se refere aos incentivos fiscais, tem também o Conselho Federativo e o FNDR, que ao nosso sentir os recursos que foram anunciados são insuficientes para atender os estados do Nordeste", afirma o senador.
O senador destaca que, do jeito que saiu da Câmara, as regras não são claras e os recursos do Fundo, provenientes do Tesouro Nacional, seriam transferidos diretamente para projetos privados. Por isso, considera que é necessário discutir uma legislação clara sobre isso.
Sobre o Conselho Federativo, observa que "deixou muito a desejar" em termos de protagonismo para o Nordeste, prometendo contribuir com emendas que defendam os interesses dos estados. (Colaborou Paloma Vargas/ Com informações da Agência Senado)
A composição da bancada do Nordeste no Senado
Ceará
Eduardo Girão (Novo)
Cid Gomes (PDT)
Augusta Brito (PT)
Piauí
Jussara Lima (PSD)
Ciro Nogueira (PP)
Marcelo Castro (MDB)
Pernambuco
Teresa Leitão (PT)
Humberto Costa (PT)
Fernando Dueire (MDB)
Paraíba
Efraim Filho (União Brasil)
Daniella Ribeiro (PSD)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB)
Sergipe
Laércio Oliveira (Progressistas)
Rogério Carvalho (PT)
Alessandro Vieira (MDB)
Alagoas
Renan Filho (MDB)
Rodrigo Cunha (Podemos)
Fernando Farias (MDB)
Maranhão
Ana Paula Lobato (PSB)
Eliziane Gama (PSD)
Weverton (PDT)
Rio Grande do Norte
Rogério Marinho (PL)
Zenaide Maia (PSD)
Styvenson Valentim (Podemos)
Bahia
Otto Alencar (PSD)
Jaques Wagner (PT)
Angelo Coronel (PSD)
AS MEDIDAS DEFINIDAS NA CÂMARA QUE PODEM SER MUDADAS NO SENADO
Conselho Federativo: O IBS, que será disciplinado por lei complementar, substituirá definitivamente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados e o Imposto sobre Serviços (ISS) em 2033. Como os valores arrecadados em IBS serão agregados nacionalmente, haverá um conselho federativo que irá gerir esses recursos e distribuir os valores entre os entes federativos.
Após pressão dos estados do Sul e Sudeste, a composição deixou de ser paritária para um conselho com 27 representantes estaduais (um para cada estado e o Distrito Federal) e 27 dos municípios e do DF.
Das vagas municipais, 13 serão de representantes indicados com base nos votos de cada cidade ponderados pelas respectivas populações. Ou seja, o formato tende a beneficiar estados do Sudeste.
A nova dinâmica difere das regras atuais, em que cada estado e cada município gere com autonomia seus impostos. Ainda assim, a promessa é que o Conselho tenha independência administrativa, orçamentária, técnica e financeira.
Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional: O FNDR de R$ 40 bilhões (valor reduzido em relação ao pedido dos estados, de R$ 75 bilhões) será um meio para financiar projetos de desenvolvimento em estados mais pobres, e o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, que também foi implementado para que empresas com promessas de benefícios fiscais de ICMS até 2032 possam receber esses valores. Esses fundos objetivam compensar os estados pelo fim da guerra fiscal (processo pelo qual os estados usam incentivos tributários para competir por investimentos).
Fonte: PEC 45/2019
Alíquota
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, um dos focos é a possibilidade de inserir na Constituição uma alíquota máxima para preservar a carga tributária neutra