O processo de venda da refinaria cearense Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) entra no próximo dia 1º de setembro em nova etapa: a de transferência de ativos.
Porém, a compradora Grepar Participações se queixa que até o momento ainda não houve confirmação de continuidade do negócio pela Petrobras. As negociações com a Prefeitura de Fortaleza em relação ao terreno também estão travadas.
A venda da refinaria cearense chegou a ser relacionada pelo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, em março deste ano, como um dos ativos que poderiam ser revistos no plano de desinvestimentos da empresa lançado na gestão anterior.
No último dia 21 de junho deste ano, o tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, a transação entre a Petrobras e a Grepar, estimada em US$34 milhões. Pela decisão, após a homologação de um Acordo em Controle de Concentração (ACC), a refinaria poderia ser transferida para o novo operador.
Dentre as condições impostas, está o da Grepar “não ofertar ou adotar prática comercial mais vantajosa a determinada distribuidora de asfalto ou adotada pela refinaria como sua política comercial padrão”, já que o grupo familiar que a controla também atua na distribuição de asfalto.
Em nota ao O POVO, a Grepar informou que é aguardado para o dia 1º de setembro a etapa de transferência de ativos da Lubnor (dropdown), que antecede a venda definitiva, à Refinaria do Mucuripe S.A., porém, a Petrobras não confirmou essa etapa “ colocando em risco a conclusão do processo e os investimentos previstos”.
“Com isso, todos perdem, o mercado fica sem aumento de produção, os investimentos deixam de ser feitos, o Estado do Ceará perde arrecadação, o Brasil continua importando os óleos naftênicos, e os trabalhadores perdem novas oportunidades de emprego”, informou.
Uma eventual concentração de mercado não é o único entrave no repasse da refinaria cearense para iniciativa privada. Há ainda um impasse com a Prefeitura de Fortaleza sobre o terreno onde está localizada a Lubnor.
Da área total de 218 mil m2 ocupados pela refinaria, 60,4 mil m2 pertencem ao Município. A área representa 30% da região onde foi construído o empreendimento e havia sido cedida à estatal na época da sua instalação no fim da década de 60.
Com o anúncio da venda do ativo, no ano passado, o prefeito de Fortaleza, José Sarto, afirmou que o Município questionaria a transação na Justiça, já que o empréstimo do terreno foi especificamente para a Petrobras e não para um terceiro.
Em entrevista exclusiva ao O POVO, no último dia 1º, o prefeito de Fortaleza José Sarto (PDT) afirmou que a primeira proposta recebida era “risível” e que a prefeitura fez uma contraproposta à empresa.
“Foi feita uma contraproposta nos termos do valor comercial do metro quadrado da região, porque Fortaleza tem um diferencial enorme e com toda essa requalificação da orla, certamente, vai ter um impacto financeiro muito maior. E nós estamos aguardando a posição deles”.
O prefeito lembrou ainda que o município historicamente defendia a transferência da área de tancagem para o Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, e argumentou que o imbróglio com a Lubnor é um dos obstáculos para integrar a orla fortalezense.
“Essa é a única faixa dos 33 quilômetros de orla que Fortaleza tem, entre a foz do Rio Ceará e a foz do Rio Cocó que está com atraso nessa definição. É uma coisa que deverá chegar a quatro, cinco ou até seis anos para ser resolvida”, projetou o prefeito.
No comunicado da Grepar, entretanto, além de não confirmar o recebimento de contraproposta, a empresa lembrou que “um dos empecilhos que a PMF colocou para não seguir o processo de negociação do terreno era a aprovação da venda da Lubnor pelo Cade, o que ocorreu no dia 21 de junho de 2023”.
A empresa também afirma que se colocou “à disposição da Petrobras para dialogar com o município e para resolver a questão fundiária de forma positiva para ambos os lados”.
O POVO procurou a Petrobras na última sexta-feira, dia 5, para se manifestar sobre o caso, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.
Refino
Em 2019, a Petrobras assinou um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) junto ao Cade, que previa a venda de 8 das 13 unidades de refino da empresa