O formato de escolha de novos servidores públicos da União deve sofrer alterações importantes em relação ao que existe hoje. Conforme o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), existe o plano de realização de um Concurso Nacional Unificado, num modelo de prova única baseado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida é celebrada pelo Governo Federal, mas levanta questionamentos entre "concurseiros".
Mais de 7,8 mil vagas serão colocadas em disputa neste megaconcurso, com oportunidades em 18 áreas de atuação. A medida é justificada como forma de acelerar a entrada de servidores para os ministérios e órgãos da União, tendo em vista o déficit de profissionais que se formou nos últimos anos.
A data provável de realização do certame seria em 25 de fevereiro de 2024, com duas provas, uma de matriz comum a todos os candidatos e outra específica e dissertativa conforme os blocos temáticos. Os resultados devem ser divulgados até o fim de abril de 2024. Total de 179 cidades sediarão as provas.
De acordo com dados já divulgados pelo MGI, nos últimos seis anos, mais de 73 mil servidores públicos federais deixaram os seus cargos na União.
O secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso, explica que a proposta do Concurso Nacional amplia e democratiza o acesso da população às vagas públicas. A proposta também cria bases de transição para um modelo de seleção periódico.
“É uma ideia de fato inovadora e que parte do fato de haver muitas vagas sendo oferecidas simultaneamente. Esse conjunto de vagas perpassa mais de 100 órgãos da Administração Pública Federal porque quando os servidores estiverem inseridos no local de trabalho, eles vão cobrir várias áreas de atuação do Estado", afirma.
O secretário ainda detalha que essa iniciativa é muito importante no trabalho de "reconstrução" da capacidade do Governo de oferecer políticas públicas com maiores e melhores condições para a população. A intenção nesta mudança também é gerar um modelo mais assertivo de escolha, com o recrutamento de perfis mais aderentes ao serviço público.
A ideia do unificar ocorreu a partir de demanda de órgãos que tiveram concursos autorizados, mas que estavam encontrando dificuldades para organização dos certames.
Dentre as vantagens elencadas pelo Governo para realização desse tipo de certame estão: a racionalização de custos, processos e resultados; a promoção de uma competição mais justa, mais democrática e inclusiva.
Do ponto de vista do candidato, o Governo adiantou que existe uma visão para proporcionar maior acessibilidade, em que cada concorrente pagará apenas uma inscrição.
Esse ponto positivo é celebrado pela "concurseira", Wladia Karoene da Silva, 39. Ela destaca ainda a possibilidade de melhor preparação a partir da definição de uma data.
Dentre os concursos federais, o que mais gera interesse para Wladia é o de auditor fiscal do trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que tem 900 vagas previstas.
No que se refere aos pontos negativos ela elenca o principal: a restrição da janela de oportunidades de entrada no serviço público.
Atualmente, na rotina de estudos e provas, Wladia explica que está atenta a concursos estaduais e federais e que, caso não se dê bem numa, daqui a alguns meses haverá outra chance.
"Com uma data específica, aumenta o leque de opções. Mas, por outro lado, quando isso acontece eu só terei aquela oportunidade para tentar aquele concurso, além de que fisicamente e emocionalmente pode pesar essa pressão de talvez não ser aprovada e não saber quando terá outra oportunidade para aquela vaga", ressalta.
Sobre a atual sequência de certames, a edtech Gran Cursos Online atestou por um levantamento que a oferta de vagas está em alta.
Dos principais editais de concurso público previstos para 2023, a expectativa é que sejam publicados mais de 200 novos editais somente neste ano, com mais de 62 mil vagas.
São certames com vagas de diversos níveis de escolaridade, desde o fundamental até o superior, com remunerações de até R$ 42 mil.
Ainda segundo o levantamento, se for levado em consideração também o número de vagas anunciadas mas que ainda não possuem editais publicados, o número de oportunidades chega a mais de 150 mil.
No entanto, para o diretor de Mentoria e coach do Gran, Fernando Mesquita, com a experiência projetada para 2024, o governo "parece estar fazendo um teste a respeito de como agrupar a execução da maior quantidade de vagas autorizadas simultaneamente no Executivo Federal nos últimos 10 anos".
"Por um lado, é uma iniciativa positiva por realmente favorecer a participação de pessoas que não poderiam participar. Aspectos como a taxa de inscrição única e a ampliação dos locais de prova favorecem isso", avalia.
E completa: "Por outro lado, há também uma redução potencial na possibilidade de participação em provas, já que um candidato pode estar indisposto no dia único do concurso ou mesmo ter intenção de participar de provas de diferentes áreas que poderiam ser realizadas ao longo do ano."
Confira o cronograma:
20/9/23 - Prazo para que ato normativo do Ministério da Gestão crie comitê organizador
29/9/23 - Limite para adesão dos Ministérios ao Concurso Nacional Unificado
20/12/23 - Limite para publicação do edital do Concurso Nacional Unificado
25/2/24 - Data prevista para realização da prova em dia único
30/4/24 - Limite para divulgação dos resultados da 1ª fase
TSE também mira concurso unificado
A Justiça Eleitoral também estuda a possibilidade de realização de um concurso unificado. No Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2024 entregue ao Congresso Nacional no final de agosto, há a previsão de provimento de 2.066 cargos.
Destes, 1.262 provenientes de nomeações em concursos públicos e outros 804 referentes à criação de novos cargos
Em abril deste ano, foi realizada a 81ª edição do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL).
Na ocasião, foi elaborado um documento denominado "Carta de Brasília", solicitando o estabelecimento oficial do cronograma do concurso TSE e TREs Unificado.
AS VAGAS PREVISTAS PARA O MEGACONCURSO EM 2024
Administração Pública - 230
Economia e Finanças - 360
Setores Econômicos - 270
Regulação - 365
Infraestrutura - 430
Agricultura - 200
Desenvolvimento Agrário - 742
Meio Ambiente - 98
Ciência, Tecnologia e Inovação - 994
Educação - 200
Políticas Sociais - 850
Saúde - 520
Justiça - 100
Trabalho e Previdência - 940
Dados (Informação Pública) - 895
Tecnologia da Informação - 300
Agricultura - 240
Políticas Sociais - 152
Órgãos e ministérios que já anunciaram participação no certame
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
Ministério da Fazenda
Ministério do Planejamento e Orçamento
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Ministério da Saúde
Ministério de Minas e Energia (MME)
Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica (Ipea)
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)
Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI)
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Agência Nacional de Águas (ANA)
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Agência Nacional de Saúde (ANS)
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
Instituto Nacional Nacional de Meteorologia (Inmet)
Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam)
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ)
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)