O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou ontem projeto de lei que cria o programa ‘Combustível do Futuro’, com perspectivas de tornar gasolina, diesel e querosene de aviação menos poluentes e mais baratos, entre outras medidas de transição energética.
A principal mudança é o aumento no percentual da mistura de etanol anidro na gasolina comum. O atual limite de 27,5% do biocombustível feito à base de cana-de-açúcar passaria a 30% e o percentual mínimo passaria de 18% para 22%. A medida atende à demanda do setor sucroenergético e vinha sendo sinalizada pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.
"Por sua vez, a elevação do limite mínimo do teor de mistura de etanol anidro à gasolina se justifica pelo fato de a produção de gasolina no parque de refino nacional depender da mistura de etanol anidro para garantia da economicidade da produção e do melhor aproveitamento do processamento de petróleo", justifica o projeto. A indústria do etanol afirma que há viabilidade técnica para 70% dos veículos da indústria automotiva para o aumento do limite e do teor mínimo obrigatório.
Segundo representantes do setor, por o anidro ser isento de impostos, um teor maior na mistura da gasolina pode levar à redução do preço do combustível ao consumidor final. Também há viabilidade de aumento imediato na produção de anidro pela indústria apenas com a mudança no mix sucroenergético, ou seja, com a quantidade de cana-de-açúcar que é destinada à produção de açúcar ou ao processamento de etanol.
Para o consultor na área de combustíveis e gás, Bruno Iughetti, “a gasolina com mais etanol anidro liberaria menos monóxido de carbono para o meio ambiente e, como o etanol é mais barato, o preço da gasolina, com a nova mistura, tende a cair. Então, se não houver nenhuma implicação nos motores que estão sendo aferidos, hoje, por 27,5%, essa medida vem de encontro a uma tentativa de aceno do governo ao setor”.
Também está sendo estudado o aumento no percentual de biodiesel, que hoje é de 12% e já havia a previsão de que chegasse a 16% em 2026. A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) afirmou, contudo, que pretende aprimorar no Congresso o projeto de lei do Combustível do Futuro. “Em relação ao diesel, o governo está querendo aumentar a mistura de biodiesel, mas essa mistura é questionável e tem apresentado problema para os motores a diesel”, afirma Iughetti.
“Estudos mais avançados com experiências próprias de empresas frotistas apontam que essa mistura está tendo um efeito negativo para o consumo do veículo e na formação de resíduos no motor. É uma matéria que deverá ser melhor analisada”, defende.
“Com relação ao combustível de aviação, a gente pode observar que já vem sendo feito há algum tempo testes de laboratório para formatação de um querosene de aviação, com a emissão mínima de carbono”, explica o especialista.
No programa apresentado, pelo presidente Lula, há a previsão de reduzir de 1% a 10% a emissão desse tipo de gás pela queima de combustíveis de aviação até 2037. (Com Agências)
PRINCIPAIS PONTOS DO PROJETO
Aumento no limite da mistura de etanol anidro à gasolina de 27,5% para 30%
Aumento no percentual mínimo de etanol anidro na gasolina de 18% para 22%
Redução nas emissões de dióxido de carbono no combustível de aviação entre 1% e 10% até 2037
Análise sobre eventual aumento na mistura de biodiesel ao diesel, já previsto para chegar a 15% até 2026
Regulamentação do combustíveis sintéticos (os chamados e-Fuel), usados em motores a combustão
Captura de gás carbônico (CO2) e estocagem em reservatórios subterrâneos
Investimento total de R$ 250 bilhões no programa de combustíveis renováveis