A Justiça de São Gonçalo do Amarante decidiu deferir o pedido de liminar que impede a concessão de licença prévia ambiental pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) ao projeto de implantação de refinaria de petróleo da Noxis Energy.
O equipamento está previsto para ser construído no setor 2 da Zona de Processamento de Exportação (ZPE Ceará), situada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). Ao todo, os investimentos estimados para o empreendimento chegam a R$ 10 bilhões.
A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Conforme a liminar concedida, a Refinaria de Petróleo do Pecém deve realizar estudos socioambientais complementares aos que a empresa apresentou para a obtenção da licença prévia, recebida no último dia 22 de agosto, pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema).
Para obter a licença prévia, a Noxis Energy já havia apresentado o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Agora, a empresa precisará demonstrar que o empreendimento não oferece risco à saúde humana e ao ecossistema das comunidades de Bolso, em São Gonçalo do Amarante, e Matões, em Caucaia, antes de dar prosseguimento ao projeto e início das obras. Vale lembrar que a área onde está prevista a implantação da refinaria fica na divisa entre os dois municípios.
Em nota, a Noxis Energy afirmou que o grupo responsável pelo desenvolvimento do projeto da Refinaria de Petróleo do Pecém Ltda, “respeita a decisão da Justiça Estadual do Ceará. A empresa comunica ainda o compromisso e a disponibilidade de trabalhar em parceria com a Semace para prestar às autoridades competentes todos os esclarecimentos acerca do cumprimento das exigências técnicas necessárias à obtenção da Licença Prévia (LP) do referido empreendimento”.
Ainda por meio de nota, a Companhia de Desenvolvimento da CIPP, disse, “que não foi intimada e não conhece o teor da decisão. No entanto, reafirma seu compromisso com a responsabilidade ambiental e sustentável dos empreendimentos que se instalam em sua área”. O POVO também tentou contato com a Semace, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Quando da concessão da licença prévia pelo Coema, o diretor executivo da Noxis Energy, Márcio Gonçalves havia dito que aquele era “um marco muito importante para o Estado do Ceará”. O empresário projetava conduzir a empresa nas etapas de construção da refinaria e calculava que em dez meses, o projeto executivo da planta seria desenvolvido.
Ao mesmo tempo, ele afirma que a empresa iria “finalizar a estruturação financeira do empreendimento", mas só prepararia a área reservada de 106,6 hectares para a construção da refinaria apenas após a emissão da Licença de Instalação”.
A previsão era entrar em operação, a partir de 2027, com grande parte da produção da refinaria focada em combustíveis marítimos com baixo teor de enxofre, destinado ao abastecimento de navios de grande porte. (Colaborou Armando de Oliveira Lima)
Projeto
Potencial de mercado estimado para produção de combustíveis marítimos pela refinaria, caso iniciativa avance, é de cerca de 5 milhões de toneladas/ano para consumo nas costas do Norte e do Nordeste
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Potencial de mercado estimado para produção de combustíveis marítimos pela refinaria, caso iniciativa avance, é de cerca de 5 milhões de toneladas/ano para consumo nas costas do Norte e do Nordeste