A Comissão Especial de Transição Energética da Câmara dos Deputados vai apresentar um pré-relatório na terça-feira, 10, prevendo a regulamentação do hidrogênio de baixo carbono, notadamente o hidrogênio verde (H2V).
O anúncio foi feito em primeira mão pelo presidente da Comissão, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), em debate externo público realizado pela Câmara, em Fortaleza, da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), e trouxe uma expectativa de maior celeridade na criação de um marco regulatório do H2V, que utiliza apenas fontes renováveis de energia.
Governadores do Nordeste, incluindo do do Ceará, Elmano de Freitas (PT), temem que a demora nessa aprovação possa afastar investidores para outros países.
“Nós apresentaremos a nossa minuta na próxima terça-feira do projeto de lei para poder estabelecer as diretrizes e a regulamentação sobre a produção de hidrogênio. Anunciamos isso hoje (ontem) no Ceará, em primeira mão e acho que essa iniciativa vai de acordo com o sentido de urgência que o governador (Elmano de Freitas) reiterou e que muitos de vocês (parlamentares e outros, articuladores presentes ao evento) que têm sido nossos interlocutores frequentes, têm feito de uma forma muito enfática, insistindo nesse tema”, disse Jardim.
Ele também afirmou que há sensibilidade no Congresso para que o marco regulatório seja aprovado ainda em 2023, conforme tem defendido o governador cearense. “O nosso pedido é que se possa acelerar esse processo. Evidentemente, há temas que devem unir a todos, mas temos questões complexas também. Creio que teremos uma boa regulamentação”, pontuou Elmano, lembrando, contudo, que “os Estados Unidos acabou de aprovar o seu plano para viabilizar, desde o crédito até o consumo, os investimentos de energia renovável e hidrogênio verde”.
Embora tenha comemorado o anúncio da apresentação do pré-relatório pela Câmara, o governador citou outros pontos de preocupação atrelados ao desenvolvimento da cadeia produtiva do hidrogênio verde que devem passar pelo Governo Federal e pelo Congresso, entre as quais os leilões de linhas de transmissão de energia elétrica e a prorrogação de benefícios para empreendimentos em energia solar. Vale lembrar que a produção do H2V envolve um grande gasto energético na separação da molécula de água em moléculas de hidrogênio e oxigênio.
“Nós temos que resolver de vez essas questões. Há um compromisso do ministro de Minas e Energia (Alexandre Silveira) em enviar urgentemente para a Casa Civil uma Medida Provisória importante que prorroga os benefícios dos investidores da energia solar, porque, além de haver uma incompatibilidade entre colocar a usina para a produção de energia e não termos linha de transmissão, não podemos cobrar dos investidores, que eles façam investimento, sabendo que vão ter perdas tributárias”, enfatizou Elmano.
Além do governador e do presidente da Comissão, participaram do debate externo da Câmara três deputados federais cearenses: Danilo Forte (União Brasil), além dos pedetistas Leônidas Cristino e Mauro Filho, bem como o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão, e o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Carlos Prado.
as 33 empresas que assinaram MEMORANDO com o Ceará
> Enegix Energy
> White Martins
> Qair
> Fortescue
> Eneva
> Diferencial
> Hytron
> H2helium
> Neoenergia
> Engie
> Transhydrogen Alliance
> Linde
> Total Eren
> AES Brasil
> Cactus Energia Verde
> Casa dos Ventos
> H2 Green Power
> Nexway
> Enel Green Power
> HDF
> Mitsui
> ABB
> Gold Wind
> Alupar
> Mingyang Smart Energy
Spic
> Gansu Science & Technology Investment
> Platform Zero (Complexo do Pecém 13 instituições de cinco países)
> Green Hydrogen Corridor (Complexo do Pecém, AES Brasil, Casa dos Ventos, Comerc Eficiência,
> Havenbedrijf Rotterdam, Fortescue e EDP)
> Voltalia
> EDF Renewables
> GoVerde
Fonte: GIZ/Fiec/Governo do Estado do Ceará
Ceará assina 33º acordo de hidrogênio verde com GoVerde; veja lista
O Governo do Ceará anunciou nesta sexta-feira, 6, a assinatura do 33º memorando de entendimento para desenvolver a cadeia de hidrogênio verde no Estado. Veja lista de todas as assinaturas no fim da matéria.
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Desta vez a empresa é a GoVerde Energia e Apollo Asset, que desenvolvem projetos para implantar usinas de energia solar. Elas foram representadas pelo diretor de Novos Negócios da GoVerde, Ricardo Junqueira.
O investimento previsto é de R$ 3 bilhões para viabilizar produção de energia e inicial de 40 toneladas por dia de amônia verde no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp).
É possível expansão, com segunda e terceira fases do empreendimento, para até 450 toneladas do produto, e constituindo-se em geração de energia fotovoltaica e transmissão de energia. Na etapa dois seriam mais 250 toneladas/dia e mais 200 toneladas na três.
"Tenho trabalhado para viabilizar as condições necessárias para o fortalecimento e ampliação dos projetos com o objetivo de consolidar o Ceará como grande produtor do segmento de Hidrogênio Verde e energias renováveis", declarou Elmano de Freitas (PT), governador do Ceará.
Já Junqueira frisa que o Ceará apresenta muitas vantagens competitivas no cenário mundial da economia verde.
“Esperamos conseguir ser pioneiros nessa produção de amônia verde no Estado, que tem muitas vantagens competitivas e toda a capacidade de entregar amônia verde para os Estados Unidos e Europa”, diz.
Ele esteve na assinatura, no Palácio da Abolição. Também marcaram presença a secretária de Relações Internacionais do Ceará, Roseane Medeiros; o secretário-executivo de Energia da Secretaria da Infraestrutura, Adão Linhares; o secretário-executivo da Indústria da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Joaquim Rolim; a vice-presidente do CIPP, Rebeca do Carmo Oliveira; o conselheiro da GoVerde, Lúcio Gomes; etc.
A GoVerde Energia realiza estudos, desenvolve e implanta projetos no segmento de cogeração utilizando energia solar.
Desde 2015, executa projetos GreenField. Já são no portfólio 120 usinas de geração distribuída em estágio de desenvolvimento, operação e construção.
A empresa atua em 14 estados, incluindo o Ceará, administrando 325 MWp em 21 distribuidoras.
Já a Apollo Asset é majoritária da GoVerde. É uma multinacional de investimentos focada em criar valor a longo prazo, com ênfase em maximizar o potencial de marcas e negócios.
Total dos projetos de hidrogênio verde no Ceará
Segundo o Governo do Estado, o hub de H2V no Ceará já possui 33 memorandos com empresas nacionais e estrangeiras, com previsão de investimentos acima de US$ 30 bilhões (R$ 145,7 bilhões).
O próximo passo, que é de pré-contratos firmados, já há três acordos, com estimativa de US$ 8 bilhões (R$ 38,8 bilhões) das empresas AES, Casa dos Ventos e Fortescue.
E a produção de H2V no Porto do Pecém tem uma capacidade instalada projetada de 6 gigawatts até 2034.
Veja lista com o nome das 33 empresas que assinaram com o Ceará
Fonte: GIZ/Fiec/Governo do Estado do Ceará
O que é hidrogênio verde (H2V)?
O hidrogênio verde é um gás/combustível produzido por meio da eletrólise a partir da energia elétrica proveniente de fontes renováveis e, portanto, livre de emissões, sendo essencial para a descarbonização.
Quais as oportunidades econômicas do H2V?
A indústria é o principal consumidor de hidrogênio do mundo. Hoje, o setor utiliza majoritariamente o produzido a partir de combustíveis fósseis, emitindo milhões de toneladas de CO2 por ano na atmosfera.
A guerra na Ucrânia abriu outra fronteira para o uso do H2V, uma vez que a Europa busca diminuir a dependência do gás natural importado da Rússia.
Nesse contexto, apenas a Alemanha, projeta a necessidade de 110 terawatts/hora de H2V até 2030.
O mundo hoje produz, armazena, transporta e consome 120 milhões de toneladas por ano e a perspectiva é de que esse mercado se multiplicará por 5 ou 6 daqui até 2050.
Além disso, derivados do H2V, como a amônia, são cobiçados pelo setor agro para produção de fertilizantes.
Qual o potencial brasileiro?
A participação das energias renováveis no Brasil vem aumentando nos últimos anos: passou de 46,1% da Oferta Interna de Energia (OIE) em 2019 a 48,4% em 2020.
Ao mesmo tempo, os custos de produção de energia renovável vêm caindo.
Os baixos custos de produção, aliados às condições geológicas e climáticas do Brasil, fazem do Brasil um país promissor para a produção de hidrogênio verde.
O Brasil também possui a infraestrutura necessária para se tornar um grande exportador de hidrogênio verde.
O Ceará e o H2V
De olho nas oportunidades de exportação e consumo interno de H2V, o Estado do Ceará pôs em prática o projeto de um hub de hidrogênio verde no Complexo do Pecém que conta com 30 projetos com memorandos de entendimento assinados entre governo estadual e iniciativa privada.
A matriz energética de maior participação de eólica e solar fazem do Ceará um dos estados mais competitivos, inclusive, com estudos que apontam estar entre os de menor valor de produção do combustível no mundo.
Uma sociedade com o Porto de Roterdã, que detém 30% do Pecém, ainda demonstra outra vantagem, uma vez que Roterdã se prepara para ser a porta de entrada do H2V na Europa, com construção de gasodutos e plantas de conversão de H2V.
A expectativa do governo cearense é que esse cenário dote do Estado de uma capacidade de fornecimento de um milhão de toneladas de H2V para a Europa até 2030
Fonte: GIZ/Projeto H2/Governo do Ceará
Meta
Na audiência, especialista defendeu que se estabeleça uma meta no marco regulatório do H2V de uso de 100% do insumo em atividades industriais que já utilizam o hidrogênio