O Ministério da Fazenda se opôs à sugestão feita pelo deputado Bacelar (PV-BA) de criar um regime especial de incentivos tributários à produção de hidrogênio com baixa emissão de carbono, o que atrasou o avanço da matéria relatada pelo parlamentar na Câmara.
A proposta foi incluída no primeiro parecer apresentado à Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio da Casa.
Em meio à resistência da equipe econômica, um segundo documento foi elaborado e deverá ser protocolado após reunião com técnicos do governo.
A votação do relatório, prevista inicialmente para amanhã, deve ser adiada. O projeto tem foco no hidrogênio verde, uma das formas de se gerar energia de forma mais sustentável, com baixa emissão de carbono.
De acordo com Bacelar, a Fazenda resiste a esses pontos do projeto justamente por avaliar que não há como conceder benefícios fiscais no momento em que encampa um discurso de combate às isenções tributárias para atingir o déficit zero nas contas públicas no ano que vem.
O relator, no entanto, rebate o argumento da equipe econômica.
"Estamos defendendo incentivos fiscais para indústria nascente, então não haverá perda (de receita), porque o governo não arrecadou nada nesta indústria. O Estado não está abrindo mão de uma receita que já tem. Indústria nova sem incentivo não instala. Se ela não instala, o Estado não arrecada, e isso vira um círculo vicioso", afirmou o relator.
"Eu não vejo como desenvolver programa inovador com hidrogênio verde sem incentivo. No mundo todo, onde hidrogênio tem sido desenvolvido tem sido através de incentivo, mas vamos ver que outras alternativas (a Fazenda vai apresentar)", continuou o deputado. Ele disse que as equipes técnicas vão se reunir para discutirem o teor do texto.