O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) aprovou ontem, com 22 votos favoráveis e quatro abstenções, o projeto ambiental da usina de dessalinização, chamado Dessal do Ceará, cujos pontos de captação e dispersão, além de planta de purificação da água do mar em potável ficam entre os bairros Vicente Pinzón e Praia do Futuro, na costa leste de Fortaleza.
O projeto é fruto de uma Parceria Público-Privada (PPP) entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Sociedade de Propósito Específico (SPE) Águas de Fortaleza, um consórcio formado pelas empresas Marquise, PB Construções e Abegoa Água.
A previsão é que a licença prévia (LP) seja emitida em até dez dias e a licença de instalação (LI) até meados de abril. Quando iniciadas as obras, o prazo previsto de conclusão é de dois anos, ou meados de 2026.
A aprovação do projeto ocorreu cerca de um mês após a matéria ter entrado em pauta por conta de um pedido do conselheiro Ronald Fontenele, representante do Ministério Público do Ceará.
Entre os questionamentos levantados por ele estavam dúvidas quanto aos impactos sobre o Parque Estadual da Pedra da Risca do Meio, impactos sobre a fauna marinha, incluindo pontos de desova de tartarugas, além de eventuais riscos para a rede de 17 cabos de fibra óptica que chega à Praia do Futuro, considerada a maior do Brasil e a segunda maior do mundo.
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Esse a propósito tem sido o principal imbróglio envolvendo o projeto, pelo menos, desde setembro do ano passado, quando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recomendou a mudança no projeto original da usina, que previa pontos de captação de água marinha e dispersão de salmoura a aproximadamente 40 metros de distância do cabo submarino mais próximo.
A partir daquele parecer, o consórcio responsável pela Dessal fez um novo projeto, prevendo uma distância de 500 metros entre os pontos de captação e dispersão. Mesmo assim, em encontro entre empresas de telecomunicações, Anatel e o Ministério das Comunicações realizado no dia 25 de setembro, o segmento apontou risco de a obra em terra colapsar a internet brasileira.
A argumentação das empresas era a de que a alteração das obras em mar resolvia apenas parcialmente a questão dos cabos submarinos, limitando futuras expansões, mas que a obra em terra, mais precisamente o local de instalação da usina de dessalinização propriamente dita, continuava interferindo nos dutos de fibra óptica.
Nesse sentido, conforme o presidente da SPE Águas de Fortaleza, Renan Carvalho, foi criado um grupo de trabalho intermediado pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) para esclarecer dúvidas do segmento de telecom. Segundo ele, atualmente a questão com a Anatel estaria resolvida.
“O que surgiu disso aí foi a ideia de se formar um grupo mais técnico, para detalhar como é que vai ser o cruzamento desse cabo com a tubulação (da usina), como é que vai ser feita a drenagem e apresentar uma série de detalhes técnicos em que a gente desmistificasse receios dessas empresas”, relatou Carvalho.
Por sua vez, o titular da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Carlos Alberto Mendes, explicou os próximos passos para a liberação da obra que incluem a publicação no Diário Oficial do Estado, a emissão de licença prévia e o pedido de licença de instalação, com análise de plano básico ambiental.
“A etapa mais complexa, onde a gente gasta mais energia e tempo é o da licença prévia, quando é analisado o EIA/RIMA (estudo e relatório de impacto ambiental). Para a licença de instalação o prazo previsto em resolução é de seis meses, mas a gente tem conseguido atender em torno de 90 dias”, concluiu Mendes. (Colaborou Armando de Oliveira Lima)
O que prevê o projeto de dessalinização
Localização: Vicente Pinzon/Praia do Futuro
Estruturas principais: Câmara de captação, Adutoras e Planta de Dessalinização
Distância entre os sistemas de captação e dispersão e os cabos de fibra óptica:
500 metros
Distância entre o ponto de captação e a orla:
800 metros
Distância entre o ponto de dispersão e a orla:
1300 metros
Previsão de período de construção da obra:
2 anos
Período de concessão da obra:
30 anos
Investimento total previsto no prazo de concessão:
R$ 3 bilhões
Capacidade de produção de água:
1.000 litros por segundo
Estimativa de pessoas beneficiadas:
720 mil
Previsão de empregos gerados durante a obra: Entre 600 e 800
Previsão de empregos gerados na fase de operação:
100
Fontes: Cagece/SPE Águas de Fortaleza
Licenças
Discussão iniciada no Coema em
5 de outubro, incluía também a construção de uma usina solar em Jaguaruana, aprovado naquela data, e da planta de H2V da Fortescue aprovada no dia 26