O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) adiou para o próximo dia 19 a análise sobre a aprovação de quatro projetos iniciada ontem.
Entre eles o da Dessal do Ceará, uma parceria público-privada entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e o Consórcio Águas de Fortaleza para produzir água dessalinizada, e a planta de Produção de Hidrogênio Verde (H2V) da Fortescue no Complexo do Pecém.
O adiamento da análise desses projetos ocorreu em virtude de pedidos de vistas de diferentes conselheiros do Coema.
Também foram adiadas as votações dos projetos para a construção do Aterro Sanitário Regional de Pacajus e da Linha de Transmissão da Portocem.
O único projeto aprovado na reunião de ontem foi o da construção do Complexo Fotovoltaico Arapuá, em Jaguaruana (a 183 km de Fortaleza), que havia recebido pedido de vista na reunião realizada em 5 de setembro.
A reunião de ontem foi marcada por críticas aos sucessivos pedidos de vista realizados, o que levou à convocação extraordinária para que os projetos em análise sejam apreciados com mais celeridade, uma vez que, normalmente as reuniões ocorrem com frequência semanal.
A condução da sessão foi dividida entre a secretária estadual do Meio Ambiente, Vilma Freire, e o titular da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace), Carlos Alberto Mendes.
No caso específico da usina de dessalinização prevista para ser construída na Praia do Futuro, o pedido de vistas foi feito pelo promotor de Justiça e representante do Ministério Público do Ceará (MPCE), Ronald Rocha, que alegou precisar de mais tempo para analisar o projeto, dada a complexidade da obra, e também por questões pessoais.
Ele citou, ainda, a polêmica envolvendo os responsáveis pela obra e as empresas de telecom instaladas na região.
“O Ministério Público compreende a importância de se garantir segurança hídrica, mas a matéria é tecnicamente complexa e a pauta (da sessão) foi feita com poucos dias de análise, o que não permitiu uma compreensão razoável desse projeto e dos questionamentos que ele levanta, alguns já esclarecidos, como a questão da conectividade”, em referência ao alegado risco do empreendimento ao hub de cabos submarinos que chegam à Fortaleza pela Praia do Futuro.
Da parte da Dessal do Ceará, a apresentação do projeto ao Coema foi feita pelo presidente da Cagece, Neuri Freitas; pelo pesquisador do Laboratório de Gestão Integrada da Zona Costeira da Universidade Estadual do Ceará (Lagiz/Uece); e pelo supervisor de assessoria técnica ambiental da HL Soluções Ambientais, Filipe Rolim.
Segundo o presidente da Cagece, Neuri Freitas, apesar do adiamento da análise para obtenção de licença prévia (LP) da usina pelo Coema, serão mantidos os prazos de início e término das obras, previstos para 2024 e 2026, respectivamente, com valor total do contrato acima de R$ 3 bilhões.
Ele também comemorou o fato de não ter havido questionamentos ao projeto propriamente dito, que deve gerar 1 metro cúbico (m³) de água por segundo e beneficiar cerca de 720 mil pessoas em, pelo menos, dez bairros de Fortaleza. O custo de implantação é estimado em R$ 526 milhões.
“O impacto maior nós já tivemos, que foi ter de reestudar a localização dos tubos (de captação e dispersão da água do mar) por mais de um ano. Esses períodos que são necessários para que a pessoa possa emitir uma opinião mais confortável não atrapalham”, minimizou.
Série de reportagens faz um recorte sobre os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus em nossas vidas. Mostra como todos empobrecemos juntos, situação que se agrava para quem já vive em uma realidade de baixa renda. As reportagens oferece soluções para sair da crise.
