O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) confirmou a liberação de R$ 295,3 milhões para serem aplicados na retomada de 275 obras da educação no Ceará. Total de 110 municípios cearenses devem ser beneficiados.
A ação será no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante, em parceria com o Ministério da Educação (MEC). A medida deve permitir a ampliação da oferta na rede pública em 50.292 vagas.
Conforme as informações divulgadas pelo MEC, a maioria das obras repactuadas devem ser de projetos de quadras ou cobertas. No total, são 133 obras nesse sentido.
Depois vêm as obras de escolas de Educação infantil (72 projetos), escolas de Ensino Fundamental (59). Há ainda obras voltadas à Educação profissional (8) e de ampliação e reformas (3).
"No momento, estamos na fase de diligências técnicas para avaliação individual de cada obra. Após essa etapa e a aprovação correspondente, o FNDE disponibilizará o instrumento para que o ente federativo assine. O prazo concedido é de 12 meses para a comprovação do reinício das obras e 24 meses para a conclusão, com possibilidade de prorrogação por período equivalente", afirmou Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE.
Ao O POVO, ela acrescentou ainda que "os pagamentos (para as Prefeituras) ocorrerão mediante a comprovação da execução física da obra e a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros".
Na comparação com outros estados do Nordeste, o Ceará é o terceiro com a maior quantidade de obras a serem retomadas e de montante liberado. O Maranhão é o estado que lidera os números na Região, com 737 obras a serem retomadas por R$ 765 milhões, depois vem a Bahia (413 obras, com repasse de R$ 442 milhões).
Em todo País, serão retomadas 3.783 obras paralisadas e inacabadas, beneficiando 1.697 municípios brasileiros. O MEC prevê que serão criadas pelo menos 741 mil vagas na rede pública estadual e municipal do País.
Ao todo serão liberados cerca de R$ 3,9 bilhões em 1.317 obras de educação infantil (entre creches e pré-escolas); 1.111 escolas de Ensino Fundamental; 35 escolas de Educação profissional; 1.230 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras; e 79 obras de ampliação.
Naquela oportunidade, a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, destacou a boa aceitação do programa entre os governantes cearenses. O diferencial desse momento é ser a primeira vez em que é estabelecida a possibilidade de novas repactuações, o que dará a chance de que contratos sejam atualizados, inclusive valores.
Vale lembrar que, para participar das liberações de recursos para retomadas, os municípios e estados precisavam enviar manifestações de interesse. A etapa de manifestação de interesse da política se encerrou no dia 22 de dezembro de 2023, pelo Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
No último dia 4, O POVO publicou que relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que 41% das obras federais no Ceará estavam paralisadas em 2023.
Os dados, levavam em consideração um período de análise entre 2022 a abril de 2023, levando em consideração diversas bases de dados. Em todo Brasil, quase 9 mil obras estavam paradas ou inacabadas.
Quando analisadas só as obras de educação básica, o cenário cearense era crítico, com 237 projetos paralisados. Esse era o maior gargalo dentre todos os segmentos, sendo mais do que o dobro do grupo seguinte, de infraestrutura e mobilidade urbana (118).
Ainda segundo relatório do TCU, entre 2019 e 2022 não existiu políticas para definir medidas para retomada de obras paralisadas.
O número de obras de educação a serem retomadas no Ceará poderia ser ainda maior. Conforme a titular do FNDE afirmou ao O POVO no início de dezembro de 2023, foram mapeadas no Ceará 386 obras que poderiam ser repactuadas.
Fernanda afirmou na oportunidade que um montante de R$ 399,57 milhões estariam reservados para que obras paralisadas ou inacabadas na área de educação pudessem ser retomadas a partir do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante.
Àquela altura, havia a perspectiva de retomada de obras de 96 unidades de educação infantil (creches e pré-escolas), 12 obras de reforma e ampliação, construção de 99 escolas de ensino fundamental, 10 escolas de ensino profissionalizante e 169 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras no Ceará.
Hoje, ela afirmou que "não é possível afirmar que esse número corresponde a 'todas as obras da educação do Estado', uma vez que estamos abordando especificamente as obras federais, financiadas pelo FNDE e MEC, e que manifestaram interesse".
Recorte do programa no Ceará
275 Obras
110 Municípios
50.292 Novas vagas abertas a partir dos projetos
Investimento total de R$ 295.339.005,78
72 Obras em escolas de Educação Infantil
59 Obras em escolas de Ensino Fundamental
3 Ampliação e reformas
8 Educação profissional
133 Quadras ou cobertas
Fonte: Governo Federal/Ministério da Educação