O presidente Lula assinou ontem, 4, o Projeto de Lei que vai criar novas regras trabalhistas para os motoristas de aplicativos. Com a regulamentação, cada motorista, chamado no PL de 'trabalhador autônomo por plataforma', vai receber R$ 32,09 por hora de trabalho e remuneração mínima de R$ 1.412, igual ao salário-mínimo.
O tempo necessário para receber o piso é de 8 horas por dia, mas o período máximo de conexão na plataforma não poderá ultrapassar 12 horas diárias.
"Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo do trabalho. Foi parida uma criança nova, onde as pessoas têm autonomia com o mínimo de garantia. Vocês deram um banho de competência em quem não acreditava", disse o presidente Lula, que foi muito aplaudido pelos motoristas presentes no Palácio do Planalto.
A negociação transcorreu por quase um ano, tempo suficiente para que houvesse acordo entre as partes. O texto apresentado tem o "ok" de representantes das duas maiores empresas de transporte por aplicativo (Uber e 99), representantes dos motoristas e também do Governo Federal.
Segundo o diretor-Geral da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, André Porto, o projeto é benéfico para os motoristas.
"Defendemos, desde o início dos trabalhos, a inclusão dos trabalhadores no regime de previdência pública. Foram meses de árduo trabalho com representantes do governo e dos trabalhadores para chegarmos ao texto. Vamos, agora, dialogar com o legislativo e com a população para alcançarmos uma regulamentação justa e equilibrada".
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, também pressionou o Congresso a aprovar o projeto de lei para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativo, que será encaminhado em regime de urgência para o Congresso.
Em nota ao O POVO, a Uber afirmou que a proposta elaborada foi um marco. "O projeto amplia as proteções desta nova forma de trabalho sem juízo da flexibilidade e autonomia inerentes à utilização de aplicativos para geração de renda", diz a nota, que continua.
"A empresa valoriza o processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo". O texto termina dizendo que a plataforma vai acompanhar a tramitação do PL no Congresso.
Já a 99 não respondeu até o fim desta edição.
Com a negociação bem sucedida, o governo, agora, vai pressionar as plataformas de delivery. Até agora, as tentativas de diálogos funcionaram.
"Falta regulamentar as entregas, os trabalhadores das duas rodas, que têm vida ainda mais sofrida que esses que estão aqui. E não adianta o Ifood mandar recados. Nós queremos conversar, mas vamos estabelecer padrão remuneratório que ofereça condição de vida digna para esses trabalhadores", disse Marinho.
O presidente Lula reforçou as palavras ditas pelo ministro, mas de forma mais amena. "Vou pedir para o companheiro Jaques Wagner, que é baiano, assim como o presidente do Ifood (Fabricio Bloisi), para conversar com ele e dizer que baiano senta na mesa e dialoga", afirmou, sorrindo.
Principais regras do projeto
Fonte: Governo Federal (Com Agência Brasil)
Lula fala em negociação com bancos para financiar troca de carro
O presidente Lula ainda afirmou, durante cerimônia para apresentar a proposta de regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo, que o governo poderá negociar com bancos novas linhas de financiamento para este público.
"Daqui a pouco vamos discutir com os bancos como fazer para baratear uma linha de financiamento para trocar o carro de vocês", disse o presidente aos motoristas que estavam no Palácio do Planalto, frisando que passageiro não gosta de andar em carro velho. Em seguida, ele disse que o governo pode encaminhar a discussão.
O presidente também reforçou que o governo pressionará o Congresso pela aprovação do texto, afirmando que é necessário procurar os líderes de bancada para conversar sobre o projeto. "Da parte do governo, vamos fazer de tudo para aprovar o mais rápido possível", disse.
Na cerimônia, o presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo, Leandro Medeiros, afirmou que mais de 1,5 milhão de famílias no país dependem da renda gerada por transporte de passageiros por aplicativo.
Ele pediu que o governo avalie a criação de uma linha de crédito para que a categoria possa financiar a troca dos veículos que, segundo ele, vive "refém das locadoras de veículos". O presidente Lula afirmou que tratará do tema com os bancos.
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o país tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Outro indicador mostra que 70,1% dos ocupados em aplicativos eram informais. (Com agências Estado e Brasil)
Governo não vai intermediar conversas o tempo todo
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o governo não vai intermediar as conversas sobre regulamentação de trabalhadores de aplicativos o tempo todo e que a proposta apresentada pelo governo, que contempla apenas os motoristas que atuam no transporte de passageiros em veículos de quatro rodas.
"O governo não vai ficar intermediando conversas o tempo todo", disse, ao comentar o regime de trabalho dos motoristas, que não são vinculados à CLT e agora operarão como trabalhadores autônomos.
A fala sugere a necessidade de uma organização formal pelos trabalhadores, na qual possam ter representatividade oficial nas negociações de salários e benefícios com as plataformas de corrida.
"Tenho certeza que o Parlamento analisará com tempo recorde e chegará à aprovação do texto e vocês (motoristas) terão um instrumento para se organizar", disse.
Marinho garantiu que haverá regras para reajuste dos salários, com base no salário mínimo vigente. Dessa forma, se houver acordo, o valor da hora pode ser reajustado em patamar superior, mas não pode ser inferior ao valor do salário mínimo. (Agência Estado)
"O medo é pagar mais"
Mayline Paes é motorista de aplicativos há 8 meses. A jovem, que tem 28 anos, se viu sem opções após ser demitida do antigo emprego. Ela se inscreveu em duas plataformas (Uber e 99) e começou a trabalhar no horário em que a filha fica na creche.
O receio dela é sentir qualquer mudança no bolso. "Meu medo é ter que pagar muito imposto, porque os aplicativos já descontam muito nas corridas. Nós temos muitos gastos: manutenção do carro, combustíveis, alimentação… se descontarem muito, aí vou considerar até parar"'.
A motorista trabalha das 7h30 às 16h30 e tem remuneração próxima dos R$ 4 mil por mês. Ela confessa que não está por dentro da regulamentação, mas pelas entrevistas que e conversas que teve, avalia a iniciativa como positiva. "Para quem roda só com o aplicativo, vai ser bom. Eu ouvi na rádio que é uma boa, mas eu confesso que não estou sabendo dos detalhes", opinou.