O ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil) acredita que o novo parecer sobre a usina de dessalinização de Fortaleza (Dessal) deverá ser fornecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em até três semanas, após a pasta ter recebido um estudo de impacto atualizado da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece).
A realização de uma nova análise técnica foi dita pelo ministro com exclusividade ao O POVO em entrevista publicada ontem, 27. Já a informação que contém a expectativa do prazo foi fornecida no evento de Blitz da Telefonia Móvel, realizado na Praça da Imprensa, em Fortaleza, também no dia 27.
A Anatel, que já havia se posicionado contra a construção, recebeu o estudo e a documentação para outra avaliação técnica, que vai basear a análise do próprio Ministério das Comunicações sobre a situação, já que a usina ficaria localizada na Praia do Futuro, onde há cabos submarinos de fibra óptica que poderiam ter a conectividade afetada.
O ministro afirmou buscar tratar do tema com “muita responsabilidade” e “diálogo responsável” com todos os envolvidos no assunto, incluindo conversas do órgão governamental com o governador do Ceará Elmano de Freitas (PT). “Entendemos que todos os dois temas são muito importantes para o Estado do Ceará, muito importantes para Fortaleza”.
“Tanto os cabos, que não são importantes só para Fortaleza e para o Ceará, que são importantes para o Brasil. Hoje esses cabos submarinos conectam o Brasil com o mundo. Mas também temos a questão da usina, que é também um projeto muito importante para a capital, para o Estado, que já passou por problemas sérios de água”, detalhou.
O embate entre os projetos segue ainda sem prazo para definição, mesmo com a previsão de retorno do parecer da Anatel entre duas ou três semanas. “Não tem um prazo ainda fixo, mas acredito que a Agência não demore a fazer uma análise sobre isso. Vamos dizer que em duas ou três semanas a gente deva ter um parecer sobre a área técnica da Agência”, ponderou o ministro.
“Vamos estar, justamente, avançando dessa forma, buscando fazer um diálogo responsável, colocando na mesa todos os atores envolvidos para que a gente consiga ter um encaminhamento com uma convergência e que não cause nenhum prejuízo nem para um projeto, nem para outro e muito menos para os brasileiros”, complementou Juscelino.
A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) já havia dado um parecer favorável ao projeto da Dessal em dezembro de 2023, conforme comunicado pela Cagece na época. A entidade havia pontuado que, após a decisão de afastamento de tubulações, a usina atenderia as especificações necessárias. Algo que deixou as empresas de telecomunicação insatisfeitas.
De posse de licença prévia ambiental estadual e do parecer da SPU no Ceará, a Dessal é uma Parceria Público-Privada (PPP) entre a Cagece e o consórcio Águas de Fortaleza, com investimento de R$ 3 bilhões ao longo de 30 anos.
A planta, que possui capacidade de 1 metro cúbico por segundo (m³/s), aumentará em 12% a oferta de água e beneficiará cerca de 720 mil pessoas da capital. Até então, a previsão de início das obras seria em março de 2024, no intuito de dessalinizar parte da água do mar na Praia do Futuro.
Debatida há décadas, a usina teve processo de escolha de local e modelo de projeto efetuados desde 2020. Em 2021, foi escolhida a empresa para a PPP e deu-se início às audiências públicas.
Pouco antes do processo de licenciamento ambiental, em setembro de 2022, a Anatel iniciou movimento contrário. Chegou-se a dizer que a obra poderia derrubar a internet no Brasil, o que a PPP rechaçou. Atualmente, o embate segue entre as entidades contrárias, ainda sem definição.
Blitz da Telefonia Móvel vai chegar no interior para avaliar conectividade, avalia ministro
A Blitz da Telefonia Móvel, realizada pelo Ministério das Comunicações e pela Anatel nas capitais brasileiras, deve chegar ao interior dos Estados em uma nova fase. O intuito é avaliar a conectividade da rede móvel das principais operadoras – Claro, Tim e Vivo –, no intuito de ampliar a qualidade do fornecimento em diferentes locais.
A Blitz realizou uma ação em Fortaleza ontem, 27, para averiguar a qualidade da conexão e do sinal fornecido pelas operadoras. Cerca de 20 locais, incluindo a Região Metropolitana, também serão contemplados. Fortaleza é a quinta capital brasileira a receber o projeto, que deve passar por todas as capitais do País até o fim de 2024.
O ministro Juscelino Filho disse que a telefonia móvel sempre esteve entre as principais reclamações do Procon. “Baseado nisso, nós criamos essa política pública. (...) Nós vamos estar notificando as operadoras do resultado, cobrando que seja solucionado e melhorado a infraestrutura para ter a qualidade nos níveis adequados do 4G e do 5G”.
Quando se trata da conectividade no interior, o empecilho é ainda maior em muitos casos. Algo que está no radar da Blitz à frente. “Estamos andando o Brasil. Depois de terminadas as capitais, nós vamos fazer um planejamento pelas cidades do interior. Claro, (começando pelas) cidades de maior porte, depois para de menor porte e tentar chegar, né?”, informou Filho.
“Temos as limitações técnicas da Anatel, que tem um corpo técnico que não é tão grande, então a gente não consegue escalar numa velocidade muito grande. Então nós estamos vendo os níveis de reclamação que chegam na Agência para que a gente consiga também fazer com que algumas localidades do interior tenham a presença da Blitz”, acrescentou.
De acordo com o membro do conselho diretor da Anatel, Vicente Aquino, a falta de cobertura, a lentidão do serviço e a área de cobertura deficiente são os principais problemas que interferem na conectividade. No entanto, a medição dos dados deve auxiliar a criação de políticas públicas, bem como ações das próprias operadoras, para melhorar o cenário.
Além disso, a regulamentação de leis municipais que potencializam a conectividade, incluindo o 5G, está em discussão desde a criação da Lei Geral de Antenas (LGA). Para o secretário das telecomunicações, Hermano Tercius, a falta de normas acaba sendo uma barreira prejudicial para os investimentos das operadoras de telefonia móvel no interior, principalmente.
“Quando a gente faz eventos como esse que verifica a qualidade, em muitos casos a conclusão é que precisa instalar mais estações, mas às vezes os prestadores chegam para a gente e dizem: olha, a gente quer instalar, mas a gente não está conseguindo porque tem uma legislação impeditiva, que é contra a legislação federal, precisa ser atualizada.”