O orçamento do Estado do Ceará deve encerrar o ano no vermelho, com déficit de R$ 3,9 bilhões, segundo apontou um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) com base em dados do Tesouro Nacional. O montante, se confirmado ao término de 2024, é o 3º pior do País - atrás apenas de Rio de Janeiro (- R$ 10,3 bilhões) e Minas Gerais (-R$ 4,2 bilhões).
Ao O POVO, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) afirmou que o Estado "se encontra equilibrado" e justificou o resultado negativo afirmando que não lançou uma operação de crédito no balanço orçamentário e gerou "esse descompasso".
No estudo, a Firjan critica a postura dos estados de recorrer ao aumento de impostos e ao socorro da União sempre que passam por dificuldades na receita. O Ceará, nestes indicadores, apresenta a 4º maior alíquota modal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 20%, e possui uma dívida de R$ 9,4 bilhões com o governo federal até o último ano - o 10º maior montante.
João Mário de França, professor do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará (Caen/UFC), disse ter observado com surpresa o apontamento da Firjan devido à saúde fiscal observada no Estado nos últimos anos.
Ele alerta para a necessidade de um cuidado pelos gestores das despesas públicas e não projetar receitas que, às vezes, são frustradas. Como exemplo, citou a redução de ICMS em 2022 para combustíveis, energia e telecomunicações feita de forma unilateral pelo governo federal e que, até hoje, abala os cofres estaduais.
"É preciso uma lupa sobre as políticas públicas, manter as que realmente estão dando resultados para a população e cortas as demais. Se não for cuidado agora, isso pode gerar realmente esses problemas que já estão sendo indicados aí pela pesquisa", observou.
Perguntado sobre os efeitos da Reforma Tributária a partir do projeto de lei que detalha a operação dos impostos, João Mário afirmou que o efeito final do processo deve ser benéfico para o estados. Outra observação feita pelo economista é da atenção aos gastos previdenciários e sempre trabalhar na perspectiva de uma agenda de reforma, a exemplo do que o governo federal fez nos últimos anos com reflexos sobre as unidades da federação.
Na prática, o déficit apontado para o Ceará pela Firjan pode comprometer o investimento público local e a capacidade financeira do Estado. No entanto, a Sefaz-CE afirma que isso não deve acontecer porque a leitura dos números deve ser revista no próximo balanço orçamentário.
"Dos R$3.975 milhões de déficit encontrado, R$2.912 milhões se referem à previsão da receita de uma operação de crédito que, por questões operacionais, só foi lançada em março, e, por isso, não constou no balanço orçamentário. Já sua dotação de despesa já havia sido imputada no sistema em fevereiro, no mesmo valor, refletindo na linha de amortização da dívida. Assim, esse descompasso gerou a impressão de déficit, mas, no balanço orçamentário do segundo bimestre, a ser publicado até 30/05, essa diferença já não existirá mais", explicou a pasta, em nota.
Além disso, a Sefaz-CE cita a avaliação sobre a Capacidade de Pagamento, realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional, na qual "a nota atual é B, com perspectiva de elevação para A na avaliação a ser realizada em 2024."
Situação fiscal dos estados em 2024
Previsão do resultado orçamentário (em bilhões)
Alíquota modal do ICMS: 20%
Dívida Consolidada Líquida com a União (2023): R$ 4,94 bilhões
Percentual de despesas obrigatórias no total de despesa (2023): 60,70%
Despesa previdenciária (2022): - R$ 0,7 bilhão
Relação entre aposentados + pensionistas e trabalhadores ativos (2022): 1,06
Receita tributária per capita (2022): R$ 1.497
Investimento público per capita (2023): R$ 311
Fonte: Firjan
Gestão
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Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira
presidente da Firjan