O Ceará é o segundo estado do Nordeste com mais cláusulas em convenções ou acordos coletivos de trabalho que tratam de questões sobre igualdade de gênero, com 1.604 mesas de negociação em 2014 e 2022. O estudo foi feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O estudo é dividido em três partes, em que a primeira delas visa atualizar os indicadores de igualdade entre homens e mulheres nas negociações coletivas, abordando acesso, permanência, progressão, igualdade salarial e condições de trabalho. Para isso, foi usado o sistema “Mediador”, que registra e arquiva contratos coletivos sob supervisão do MTE.
O levantamento foca em grupos de negociação com registros de acordos de, pelo menos, 15 anos, a fim de garantir que os dados analisados sejam consistentes. A base de dados, com início em 2014, considera um panorama voltado ao ciclo de crescimento anterior à reforma trabalhista. Já o fim, em 2022, é o ano mais recente com uma base de dados consolidada.
As cláusulas abordam temas de isonomia salarial, igualdade de oportunidades, discriminação, violência doméstica, assédio moral, assédio sexual, acompanhamento de filhos e dependentes, qualificação profissional e creche. A escolha se deu a partir do que pode afetar direta ou indiretamente a igualdade salarial entre os gêneros no País.
O Estado fica atrás apenas de Pernambuco na região nordestina, o qual detém 1.801 cláusulas. Depois do Ceará, estão Bahia (1.139 cláusulas), Paraíba (821), Rio Grande do Norte (641), Alagoas (391), Maranhão (371), Sergipe (302), Piauí (281) e multiestadual (37). O Nordeste agrega 7.388 cláusulas de um total de 61.602 no Brasil.
A nível nacional, o local que conta com mais cláusulas é São Paulo (SP), cujo montante é de 19.679, enquanto o menor número de cláusulas fica em Roraima, com 57. A diferença entre os diversos estados do Brasil é subjetiva. No caso de SP, há muito mais postos de trabalho e, consequentemente, sindicatos e associações, o que gera mais cláusulas.
Segundo o supervisor técnico do Dieese no Ceará, Reginaldo Aguiar, temas como assédio moral e sexual, violência doméstica e auxílio-creche estão ganhando atenção no Estado, mas ainda há muito a ser feito em termos de discriminação e igualdade de oportunidades. “A única explicação para isso é o preconceito.”
“O Ceará ocupa uma posição relevante, mas está na mesma tendência que o restante do Brasil. (...) As cláusulas nas convenções coletivas refletem um avanço, ainda que lento, mas mostram que as preocupações da sociedade estão sendo gradualmente incorporadas nas negociações. Mesmo que de forma acanhada, estamos avançando”, disse.
Reginaldo explica que os setores que mais se destacam na questão da igualdade de gênero são aqueles que têm uma orientação nacional mais forte, como os filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT). No Ceará, a discussão sobre igualdade de gênero é mais intensa entre os sindicatos urbanos, enquanto nos sindicatos rurais a expressão é menor.
O secretário do Trabalho do Ceará, Vladyson Viana, afirma que o maior desafio é cultural, pois muitas empresas ainda não incorporaram a cultura da equidade de gênero, sendo necessário um esforço coletivo do poder público, da sociedade, das escolas e de todos os ambientes de formação para o fomento de uma consciência coletiva, em sua visão.
Um fator atenuante é voltado ao trabalho doméstico e cuidado familiar, que recaem sobre as mulheres de forma predominante, além da informalidade acentuada entre o gênero no mercado de trabalho. “Hoje, quando analisamos o mercado de trabalho formal, percebemos que as mulheres ainda representam apenas cerca de 40% desse mercado”, cita.
No Ceará, o secretário pontua que o governo tem promovido ações para integrar mais mulheres no mercado de trabalho, dialogando com os departamentos de recursos humanos das empresas e mostrando a importância e a capacidade produtiva das mulheres em diversas ocupações, não apenas naquelas tradicionalmente classificadas como femininas, conforme Vladyson.
Lei
A Lei de Igualdade Salarial foi sancionada em julho do ano passado. Entre os pontos do normativo, há alteração da multa prevista na CLT para dez vezes o valor do salário devido à funcionária discriminada