O setor de telecomunicações busca alterações na reforma tributária, que conta, atualmente, com leis complementares em análise no Senado Federal. O presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), Luiz Henrique Barbosa, defende a área como serviço essencial.
A reforma tributária, pela emenda Nº 132/2023, institui o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: um do governo federal e outro de Estados e municípios. O novo modelo de tributo tem por princípio a não cumulatividade plena, ou seja, impede a chamada "tributação em cascata", que hoje onera consumidores e empresas.
A ideia, assim, é equiparar a telecomunicação à água e energia elétrica, que já estão no rol de serviços essenciais da reforma, além de solicitar a implementação maior de cashback voltado para as classes D e E, bem como para beneficiários de programas de assistência social, aliviando o pagamento de tributos para a baixa renda.
Emendas propõem, ao Senado, a inclusão dos serviços de comunicação na "cesta básica digital" e devolução integral via cashback da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e de 20% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para as classes D e E. Hoje o setor conta com 20% previsto em ambas as categorias.
A associação argumenta que essas emendas são fundamentais para garantir um tratamento tributário justo e compatível com a importância dos serviços de telecomunicações para a sociedade. Por isso, diz ter buscado diálogo constante com senadores sobre a temática.
Um dos pontos levantados por Luiz Henrique é que, em 2022, o Congresso Nacional reconheceu a essencialidade dos serviços de telecomunicações pela Lei Complementar Nº 194/2022. “Continuamos batalhando para que essa essencialidade seja reconhecida na reforma tributária”, explica.
Segundo Luiz, a internet tornou-se um serviço fundamental para o acesso a informações, educação e oportunidades de emprego. “A pessoa precisa de internet para ser Uber, fazer entregas, ser GetNinja, conseguir trabalho de conserto doméstico, enfim, a internet se tornou essencial”, explana.
Luiz acrescenta que muitas pessoas enfrentam dificuldades quando o crédito pré-pago se esgota antes do final do mês nos celulares, levando-os a buscar Wi-Fi gratuito, e argumenta que o cashback para a baixa renda pode reduzir os custos e facilitar o acesso contínuo à internet, promovendo a inclusão social.
A preocupação é que a reforma possa resultar em um aumento dos custos ou diminuição do consumo dos planos de telefonia. “Ninguém está falando de diminuir impostos para as empresas terem margens maiores, isso não vai acontecer, porque a gente tem concorrência”, destaca o presidente.
Além das questões tributárias, Luiz comenta que o segmento enfrenta desafios relacionados à segurança e à presença do Estado em áreas controladas por milícias e traficantes no País, prejudicando a prestação de serviços ou a qualidade da conectividade e criando um cenário complexo a ser resolvido.
O Ceará, por outro lado, se destaca como um potencial polo para datacenters de classe mundial, graças à infraestrutura de cabos submarinos e fontes de energia renovável, conforme Luiz. “A gente tem que trabalhar numa agenda para atrair grandes datacenters no País, e o Ceará se coloca como um estado líder nesse sentido.” (Colaborou Samuel Pimentel)