A obra de internalização subterrânea do cabeamento da fiação de energia e telecomunicações, na avenida Desembargador Moreira, em Fortaleza, precisou ser atualizada pela Enel Ceará, para pedido de licitação e o prazo para iniciar deve se estender.
Já o processo de licença das intervenções no Polo Gastronômico da Varjota e da Avenida Aguanambi estão desde julho em análise na Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), conforme a distribuidora de energia.
De acordo com a concessionária, sem informar o teor do ajuste, a mudança será concluída ainda nesta semana para enviar as solicitações de licenças à Secretaria.
Sobre prazos, a empresa informou que "as referidas obras de enterramento de rede aérea necessitam de licenças ambientais, e, assim que forem liberadas, definirá o início das obras e os respectivos cronogramas de execução."
Segundo Hélio Winston Leitão, secretário da Infraestrutura, a previsão era começar as obras da Desembargador neste mês e a cobrança com a empresa é constante. No entanto, ele classifica a autorização pela Prefeitura de Fortaleza como um impasse.
O trecho da Desembargador Moreira, que liga a Praça Portugal à avenida Beira Mar, está incluso no Programa de Investimentos Especiais em Energia Elétrica (PIE) da Enel e tem um investimento de R$ 715 mil, com intervenções estimadas em quatro meses, que vão ocorrer em 775 metros da via e com os postes do lado leste da via retirados.
Conforme Winston Leitão não será necessáio quebrar o calçadão da avenida, refeito em 2021 pela Prefeitura de Fortaleza.
Fora esta obra, está previsto que, ainda em 2024, o Polo Gastronômico da Varjota também tenha a fiação internalizada. Para 2025 é que entra a Avenida Aguanambi e o restante do Centro Histórico do município de Sobral, que ainda conta com fios à mostra. Também serão contemplados com a intervenção partes das cidades de Icó, Crato e Barbalha. As datas desses projetos, no entanto, não foram divulgadas.
Para Hélio Winston Leitão, a situação atual dos fios envergonha. "Não só pela poluição, mas pela própria questão da segurança. Se você passa rápido, por exemplo, na Santana Júnior, em frente ao mercadinho São Luís, é triste os fios no chão. E isso se repete em outras áreas de Fortaleza, não só na Aldeota."
Questionada sobre prazos de liberação, em nota, a Seuma informou ao O POVO que não há solicitação de Licença Ambiental Declaratória (LAD) para obras de cabeamento subterrâneo na avenida Desembargador Moreira na pasta. Em relação ao Polo Gastronômico da Varjota, o órgão detalha que já iniciou o processo e aguarda a entrega de pendências, por parte da empresa.
Sobre a Avenida Aguanambi, diz que o processo está em andamento. "Ressaltamos que a Prefeitura de Fortaleza disponibilizou, em 2021, a estrutura para internalização do cabeamento nas avenidas Aguanambi e Desembargador Moreira, além do Polo Gastronômico da Varjota. No mesmo ano, foi internalizada a fiação das redes de telecomunicações, permanecendo pendente a da rede elétrica."
A obrigação da Enel de fazer obras no Ceará chega a 63 intervenções acordadas
Baseado no convênio Nº048/98-Dejur, a distribuidora de energia no Estado, ou seja, a Enel, é obrigada a aplicar, em investimentos especiais de interesse do Governo, 1% de seu faturamento líquido de venda de energia elétrica do ano anterior. No momento, 63 obras em 28 municípios estão previstas para serem executadas pela Enel Ceará, sendo que apenas Fortaleza concentra 13 delas. O investimento total é perto dos R$ 200 milhões.
Os tipos projetados são: a construção de rede subterrânea, que concentra cerca de 42% dos investimentos; nova subestação; construção e ampliação da rede de alta e baixa tensão e remanejamento de rede.
O secretário da Infraestrutura, Hélio Winston Leitão, ressaltou que, quando assumiu a Pasta, no fim de maio deste ano, as obras do PIE não estavam sendo executadas no tempo certo, com demora para seguir o cronograma. "O que eu fiz? Fui me reunir com eles e disse: A partir de agora, vou notificar vocês porque é preciso cumprir os prazos e cronogramas. E mais: quero que todas as obras tenham uma placa porque, se é do Governo, tem que ter transparência. A placa tem que ter o valor da obra, o prazo de início e fim."
Outro ponto é que, além dessas obras, há também outras iniciativas que ele quer tocar, como a construção de subestações. Uma delas será no setor 2 da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no Complexo do Pecém. O objetivo é garantir energia para que empresas possam operar suas obras.