Enviado pelo Governo do Estado e aprovado desde setembro de 2023 pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o programa Renda do Sol nunca foi colocado em prática e será reformulado.
Em vez de abranger apenas dois projetos-piloto nos municípios de Jaguaribara (224,61 km de Fortaleza) e Tamboril (a 287,92 km), onde mais de 160 famílias está ligada a atividades de produção de frutas, verduras e laticínios, a mudança prevê a implantação de sistemas fotovoltaicos de geração distribuída para pequenos produtores rurais e de baixa renda para agora "milhares de famílias."
É o que garantiu com exclusividade ao O POVO o secretário da Infraestrutura do Estado, Hélio Winston Leitão, que assumiu o comando da pasta há quase quatro meses. Antes ele estava no comando da Zona de Processamento de Exportação (ZPE).
Mas o número exato de beneficiados ainda será apresentado ao governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), ainda neste mês de setembro. Desde a criação, o projeto Renda do Sol visa reduzir a pobreza entre as famílias mais vulneráveis que moram na zona rural cearense, por meio da geração de energia solar, e isso não mudará.
"Esses agricultores vão produzir sua própria energia por meio de placas fotovoltaicas. E, o que eles não utilizarem na agricultura, o que sobrar, vai ser comercializado para o próprio Estado [...] É garantida, a esses números de famílias que a gente encontrou, a compra (da energia excedente pelo governo)", explica Winston Leitão.
Na reformulação, haverá chamamento público. Então, importante destacar que qualquer agricultor do Estado poderá se inscrever, desde que atenda a alguns critérios. Um deles é ser de baixa renda. Portanto, as 160 famílias anteriormente detectadas não estão automaticamente inseridas, mas é necessário o cadastramento.
Para os pequenos agricultores conseguirem implementar as suas próprias usinas solares, o secretário detalhou que estão sendo pensadas linhas de crédito que podem ser ofertadas tanto pelo Banco do Nordeste (BNB) quanto pelo Governo Estadual, por meio do Ceará Credi. Este último está em estudo. A ideia é que o beneficiário pague o financiamento juntamente com a renda que terá com a venda da energia para o Executivo Estadual.
"Sempre levando em consideração a renda do agricultor, para que não comprometa. A ideia é que o agricultor preserve uma boa parte da renda, tirando o valor necessário para o financiamento, mas ainda sobre para ele. Por isso, estamos desenhando o tamanho das usinas de acordo com essa lógica."
Além disso, de acordo com o secretário da Infraestrutura, o excedente de energia será usado prioritariamente em escolas e hospitais do Estado, que são os órgãos públicos que mais consomem.
Contudo, como o programa da Renda do Sol contempla apenas pequenos agricultores, não supre a demanda total do Ceará.