O Governo do Estado do Ceará aprovou um novo crédito suplementar de R$ 626.700.114,86 a ser distribuído entre entes estaduais, com destaque para Previdência (R$ 160 milhões), Saúde (R$ 113,6 milhões) e Educação (104,3 milhões).
Como o feito em 14 de agosto de 2024, quando o valor era de R$ 530.816.594,71, o recurso está previsto no Orçamento 2024 e beneficia secretarias e autarquias estaduais, além da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Em menos de dois meses, o Estado movimentou R$ 1,15 bilhão em dotações orçamentárias para reforçar áreas nas quais considera mais estratégicas ou carentes de investimentos.
No decreto 36.235/2024 assinado pelo governador Elmano de Freitas (PT), é explicado que a Lei do Plano Plurianual (Nº 18.662, de 27 de dezembro de 2023) permite “transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, mediante decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual.”
Alexandre Cialdini, secretário de Planejamento e Gestão do Estado, explica que é necessário fazer as dotações ao longo do ano corrente para não estrangular o orçamento atual e dar celeridade às aplicações necessárias.
"É sempre importante que, no decorrer do exercício orçamentário, possa fazer essas adequações. Obviamente, se há uma operação de crédito ou financiamento, tem que fazer adequação porque o recurso não vai ficar no caixa parado", reforçou em entrevista ao O POVO.
O secretário detalha ainda que as decisões são tomadas a partir do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, que é publicado a cada dois meses com informações sobre as movimentações de despesas e receitas e avaliado pelo governador Elmano de Freitas (PT).
A maior quantia, diz o decreto 36.235/2024, será destinada ao Fundo Previdenciário (Previd), "entre projetos e atividades para pagamento de inativos e pensionistas da administração geral do Poder Executivo." Dados da Cearáprev apontam a existência de 146.673 servidores estaduais segurados. Dos quais, 48.315 são de aposentados e outros 20.056 são de pensionistas.
O órgão também apresenta o perfil desse pessoal, sendo a maior parte deles ligados à Secretaria de Educação (27 mil), seguida pela Polícia Militar do Estado do Ceará (5,4 mil) e Secretaria da Saúde (4,9 mil). A Seduc e a PMCE também são maioria absoluta entre os fundos dos segurados. Do total, 88,2% são da Funaprev e 11,8% da PrevMilitar - este último contou com R$ 150 mil na dotação orçamentária.
Quando são observados os dados dos pensionistas há uma mudança entre os órgãos que mais demandam recursos para o pagamento de pensões.
O Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará - que "oferece o benefício de pensão aos dependentes de servidores e militares ativos, aposentados, reformados ou na reserva, em caso de morte" - tem a maior quantidade de pessoas (8 mil). Em seguida vem PMCE (5,4 mil) e Seduc (1,9 mil), entre os três maiores.
"No caso da previdência, obviamente, tem o crescimento do gasto previdenciário pela aposentadoria dos servidores", justifica Cialdini sobre a dotação para a área.
Alvo de despesas obrigatórias pelo Estado, Saúde e Educação devem contar com mais do que os 25% e 18% do Orçamento 2024, respectivamente, determinados por lei. As duas áreas fazem parte do 2º e 3º maior volume de recursos do crédito suplementar aprovado pelo estado cearense.
Para o Fundo Estadual de Saúde, a justificativa apresentada no decreto assinado pelo governador para aplicação de R$ 113,6 milhões foi “atender as despesas: bolsas de trabalho; pagamento de pessoal e encargos sociais dos agentes comunitários de saúde; ações de geração do conhecimento e inovação em saúde; aquisição e instalação de material permanente das áreas de vigilância em saúde no combate a covid-19; implantação do Hospital Estadual Universitário; pagamentos de cooperativas nas consultas tele saúde e aquisição de equipamentos e outros materiais permanentes para o Centro de Estudos do HGF.”
Já para a Secretaria de Educação, a justificativa de destinar um montante de 104,3 milhões foi “construção e aquisição de equipamentos para escolas estaduais de ensino médio; construção de centros de educação infantil e escolas da rede pública de ensino; contratação e capacitação de professores para escolas de ensino médio integrado à educação profissional e para custear despesas referentes a ações de apoio pedagógico.”
Perguntado se há a possibilidade de mais uma dotação orçamentária ao longo de 2024, o secretário de Planejamento e Gestão afirma que "e houver um grande boom de incremento na receita, o Estado está passível a fazer as alterações orçamentárias."
Previdência, Saúde e Educação, além de áreas estratégicas da infraestrutura são os prováveis focos de realocação dos recursos dada a prioridade nos investimentos para programas e obras importantes para o Ceará, segundo ele.
Ao mesmo tempo, Cialdini informa que o governo colhe informações com secretarias e autarquias para formular o Orçamento 2025, atualmente. O documento deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa até o dia 15 de outubro e precisa do aval do governador até lá.
De prioridade, segundo adiantou o secretário, estão os recursos combinados com o governo federal - como a Transnordestina e Linha Leste do Metrô de Fortaleza -, os relacionados aos recursos hídricos do Estado e a ampliação do Cinturão Digital.
APLICAÇÃO DOS RECURSOS POR ÓRGÃO DO ESTADO
FUNDO PREVIDENCIÁRIO: R$ 160.000.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE: R$ 113.659.115,20
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO: R$ 104.304.216,76
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ: R$ 50.000.000,00
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO: R$ 39.231.151,64
SECRETARIA DAS CIDADES: R$ 24.942.916,21
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO: R$ 20.401.199,61
POLÍCIA CIVIL: R$ 19.225.911,37
SECRETARIA DA FAZENDA: R$ 16.493.525,96
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL: R$ 12.033.463,47
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: R$ 8.362.290,03
CASA CIVIL: R$ 8.245.163,95
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ: R$ 7.700.171,00
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ: R$ 5.440.000,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA: R$ 4.442.424,83
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA: R$ 3.952.533,57
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ: R$ 3.400.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO: R$ 3.371.600,00
SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA: R$ 2.500.000,00
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO: R$ 1.600.000,00
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO: R$ 1.578.992,28
FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ: R$ 1.524.674,25
SECRETARIA DO ESPORTE: R$ 1.516.000,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO: R$ 1.380.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO: R$ 1.202.579,00
SECRETARIA DA CULTURA: R$ 1.151.777,91
SUPERINTENDÈNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS: R$ 1.144.043,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ: R$ 950.000,00
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO: R$ 750.000,00
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ: R$ 600.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI: R$ 577.010,33
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ: R$ 492.196,52
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS: R$ 490.000,00
POLÍCIA MILITAR: R$ 435.000,00
SECRETARIA DO TURISMO: R$ 400.000,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE: R$ 353.815,35
TRIBUNAL DE JUSTIÇA: R$ 350.000,00
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ: R$ 339.843,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR: R$ 334.508,00
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO: R$ 334.386,20
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO: R$ 258.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO: R$ 218.000,00
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ: R$ 170.000,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL: R$ 160.340,00
FUNDO FINANCEIRO: R$ 150.000,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS: R$ 140.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ: R$ 121.988,12
SECRETARIA DO TRABALHO: R$ 101.893,80
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ: R$ 100.000,00
FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO: R$ 30.000,00
FUNDO ESTADUAL DA CULTURA: R$ 28.383,50
SECRETARIA DAS MULHERES: R$ 10.000,00
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ: R$ 1.000,00
TOTAL: R$ 626.700.114,86
Obras
Das prioridades do Estado, segundo adiantou Cialdini, estão os recursos combinados com o governo federal - como a Transnordestina e Linha Leste do Metrô de Fortaleza -, os relacionados aos recursos hídricos do Estado e a ampliação do Cinturão Digital