O ano de 2024 reserva grandes expectativas para a pauta econômica local. Sejam de projetos tocados por Prefeitura de Fortaleza, Governo do Estado ou decisões da União que impactem localmente, algumas temáticas devem ficar em evidência.
No radar da economia cearense, decisões importantes podem viabilizar bilhões de reais em investimentos nos setores de energia, mineração e abastecimento.
Para o economista Ricardo Coimbra, membro do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), a pauta econômica deve ser movimentada em diversos eixos, mas o principal em termos de volume de investimentos deve ser mesmo o de energias renováveis.
Ele lembra que muitos investimentos em energia solar e eólica devem ser instalados pensando na demanda futura de produção de hidrogênio verde. "Esses projetos são extremamente importantes para que a gente possa dar o salto de geração de riquezas na nossa Região".
"O foco principal vai ser também na comercialização com o setor externo dessa produção futura, então os investimentos estratégicos nesta área serão primordiais em 2024", analisa.
Além dos investimentos privados, outros movimentos baseados no aporte público em infraestrutura também devem ser viabilizados neste ano. Seja para oferecer as melhores condições para que empresas se instalem ou que grandes promessas do passado se concretizem, como é o caso do Anel Viário e da Linha Leste do Metrô de Fortaleza (Metrofor) e Transnordestina.
No caso da ferrovia, no fim de novembro foi confirmada a liberação de R$ 811,3 milhões do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE), que já foram repassados pelo Banco do Nordeste (BNB) à Transnordestina Logística (TLSA) para a continuidade das obras.
O início da operação está previsto para 2026 e o crescimento estimado para o Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 7 bilhões. São 1.282 km de trilhos entre Eliseu Martins-PI até o Porto do Pecém. Nesta semana, o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou que negocia para continuidade da obra
No contexto nacional, se 2023 foi marcado pela aprovação de grandes projetos, como do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária, o ano de 2024 deve continuar movimentado em Brasília, com decisões que prometem afetar os estados.
Um desses pontos é a consolidação da taxação de compras online de vendedores internacionais.
A equipe econômica estudava forma de retomar a cobrança em 2024 e rever a isenção do Imposto de Importação para as compras online internacionais até US$ 50.
A ideia é gerar R$ 2,8 bilhões em receitas extras com o fim do benefício, afirmou o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, em dezembro.
A medida faz parte do esforço do governo de aumentar a arrecadação para fechar 2024 sem déficit e também de fechar a brecha utilizada por empresas estrangeiras para vender produtos importados sem pagar imposto. A taxação durante o ano passado era de 60% e gerou aumentos de preços ao consumidor final.
Nesta semana, a liderança do Congresso - sabendo do movimento do Governo - passou a sugerir utilizar essa taxação para cobrir as despesas da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores até 2027.
A nova alíquota, no entanto, não agrada os varejistas nacionais, que, conforme estudo do Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV/IBPT), a alíquota efetiva média deveria ser de 85% para tornar a disputa isonômica, sob risco de quebradeira no mercado, especialmente entre médias e pequenas.
Outra perspectiva é a discussão de novas reformas no Congresso, como a do Imposto de Renda e da tributação da folha de pagamento, com projeto de reoneração para 17 setores que haviam sido beneficiados com a renovação do benefício até 2027.
No caso da reforma do Imposto de Renda, foi fixado na aprovação da primeira etapa, em dezembro, a previsão para que seja apresentada a segunda etapa até março. De acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a intenção é tornar a cobrança "mais justa", tornando a tabela mais progressiva, taxando mais quem ganha mais.
Ainda não há proposta fechada na equipe econômica e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou no fim de dezembro a necessidade de cautela e bom senso na abordagem dessa reforma.
Para o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, aprovações de projetos na pauta econômica, como substituir o teto de gastos pelo novo arcabouço fiscal foram grandes vitórias.
Agora, o desafio é garantir que os mecanismos funcionem. "É preciso garantir que ocorra uma melhora do resultado primário, em relação a 2023, e que, caso a meta fiscal seja rompida, os mecanismos próprios de ajuste da nova regra sejam acionados".
Felipe destaca que, caso seja mantido o ritmo da economia, sem sobressaltos, apesar da base de comparação alta, há potencial de crescimento entre 2% e 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O desempenho da Bolsa de Valores, consumo e investimentos devem potencializar o cenário positivo.
COMPLEXO DO PECÉM
As obras de infraestrutura do hub de hidrogênio verde deve ser item prioritário na pauta da diretoria do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp).
Ao O POVO, o presidente do Complexo, Hugo Figueiredo, conta que 35 memorandos de entendimentos já foram assinados, mas em 2024 quer avançar no número de pré-contratos assinados. "Nossa expectativa é ter pelo menos mais dois assinados ao longo deste ano".
Questionado sobre a aprovação das regulamentações do hidrogênio verde e eólica offshore, Hugo acredita que as sanções devem acelerar as negociações com investidores.
Em termos portuários, devemos ter um crescimento na movimentação de contêineres, em especial o de frutas, cuja temporada termina agora no início do ano. "Nosso objetivo é buscar aumentar a movimentação geral", afirma.
JERICOACOARA
Desde que houve a suspensão do edital de concorrência que previa a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada, em fevereiro de 2023, muitas negociações foram necessárias até a pacificação do caso. Segue previsto para o próximo dia 26 de janeiro um edital de concessão para gestão das atividades de apoio à visitação, manutenção e modernização dos serviços turísticos. A duração será de 30 anos e prevê investimentos de R$ 116 milhões.
"A concessão é parte do Programa de Parcerias de Investimentos, da Casa Civil, e prevê ações de estruturação conforme projeto desenvolvido pelo ICMBio em parceria com a população local e contribuição de diversos órgãos parceiros."
Os novos termos ainda preveem a gestão compartilhada com o Governo do Ceará, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) com ações no Mosaico de Unidades de Conservação, que será composto pelo Parque Nacional de Jericoacoara, a APA estadual da Lagoa da Jijoca e a APA municipal da Tatajuba. Ações de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável do turismo serão realizadas de forma integrada.
NOVAS REFORMAS TRIBUTÁRIAS
A regulamentação dos tributos sobre consumo deve ser um dos primeiros desafios do governo Lula neste início de ano. As aprovações nas casas legislativas e a sanção deram alívio, mas ainda é necessário definir, por exemplo, a alíquota do IVA dual e quais itens vão compor a nova cesta básica nacional.
O passo seguinte, até março, é a apresentação da segunda fase da reforma tributária, agora sobre o Imposto de Renda. Proposta de campanha de Lula, a ideia é que a tabela seja menos regressiva, impactando menos quem é mais pobre.
Em 2024, as empresas terão de lidar com alguns aumentos previstos, como as subvenções autorizadas por estados que deixaram de ter desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPF) e na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) quando forem utilizadas para fins de custeio. Também foram alteradas as regras para o Juros sobre Capital Próprio (JCP). Agora está mais limitado o uso do mecanismo para reduzir a base de tributação federal.
Dessalinização e mineração em Santa Quitéria
Alvo de grandes disputas em 2023, a Usina de Dessalinização (Dessal) do consórcio Águas de Fortaleza e Companhia de Águas e Esgoto do Ceará (Cagece) e o projeto de mineração de urânio e fosfato na usina de Itataia, em Santa Quitéria, das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e Galvani Fertilizantes, seguem em análise por órgãos ambientais e devem receber respostas em breve.
A Dessal recebeu parecer técnico positivo da Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU-CE) e aguarda a oficialização do aval de Brasília. Está previsto para março o início das obras de construção da usina, que aguarda aprovação da licença ambiental da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Já o projeto da Galvani com INB prevê R$ 2,3 bilhões a serem aplicados na exploração de 1,05 milhão de toneladas de adubos fosfatados e mais 220 mil toneladas de fosfato bicálcico. Já no que diz respeito ao urânio retirado da jazida de Itataia, cujo monopólio de exploração pertence à INB, a projeção é de 2,3 mil toneladas de concentrado de urânio. O material deve ser beneficiado na Europa para, então, retornar como pastilha e ser usado como combustível nas usinas nucleares de Angra dos Reis.
Após ter o projeto devolvido pelo Ibama duas vezes, a empresa fez alterações no projeto e ele passa por nova análise desde dezembro. O prazo para resposta é de 90 dias. A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) também analisa para emitir licenciamento nuclear.
METROFOR, ANEL VIÁRIO E ENERGIA
Após ter perdido o investimento de instalação da termelétrica Portocem, o Ceará se prepara para buscar a atração de uma nova termelétrica a ser contratada no próximo leilão de transmissão daqui a um ano. Como o espaço reservado para os investidores norte-americanos da Portocem já está licenciado, o Governo do Estado espera que outro projeto nos mesmos moldes estruturais seja atraído com maior facilidade.
No que se refere ao Anel Viário, no último dia 22 de dezembro, o Ministério das Cidades e a Superintendência de Obras Públicas (SOP) do Governo do Ceará, celebraram convênio que vai viabilizar o repasse de recursos federais para a conclusão das obras do Anel Viário de Fortaleza. É da ordem de R$ 84 milhões, o Estado deve iniciar os trâmites licitatórios para a retomada dos serviços. "A ampliação da capacidade do Anel Viário (BR-020) é fundamental para o fortalecimento do corredor logístico na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), proporcionando também a ligação entre os portos do Pecém e do Mucuripe", diz a SOP-CE.
Já as obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza foram retomadas neste mês. Com mais de R$ 670 milhões liberados para a obra advindos de recursos federais, o projeto deve receber aplicação total de R$ 1,4 bilhão.