O projeto de lei que será enviado pelo governo ao Congresso propondo a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil pode reduzir a arrecadação em R$ 51 bilhões anuais a partir de 2026, de acordo com cálculos atualizados da defasagem da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) feitos pela Unafisco Nacional.
Atualmente, a faixa de isenção do IRPF abrange rendimentos mensais de até R$ 2.824. Segundo a Unafisco, a ampliação para R$ 5.000 beneficiaria aproximadamente 9,6 milhões de brasileiros, elevando o total de isentos para cerca de 26 milhões de contribuintes.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, já reforçou que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil será feita com medidas compensatórias. Uma das alternativas é propor uma alíquota mínima de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil por ano.
Insatisfeito com a perda de arrecadação pelo governo e também com os poucos cortes projetados no pacote que o governo federal enviou para o Congresso, o mercado financeiro reagiu mal e escalou o dólar no maior valor da história nas últimas semanas. Os ânimos só foram acalmados após o fim das votações na Câmara e no Senado - ainda com dólar a R$ 6,19.
Os cálculos da Unafisco demonstram ainda que a correção integral do imposto de renda, que beneficiaria quem ganha até R$ 5,109,55 mensais, amplia ainda mais a quantidade de isentos. Na prática, chegaria a 28.412.027 contribuintes - contra 26.043.545 isentos no recorte de R$ 5 mil.
Isso faria com que a arrecadação projetada para o próximo ano somasse R$ 128,29 bilhões. Uma perda de R$ 234,97 bilhões ante os R$ 363,26 bilhões projetados se nenhuma correção fosse aplicada.
Havia a expectativa de que o projeto de lei fosse enviado ainda este ano ao Congresso, o que não ocorreu até o momento.
Historicamente defensor da correção da tabela do IRPF e responsável por campanhas que pedem a justiça tributária no País, a Unafisco ainda apontou na divulgação do cálculo que "o governo busca formas de compensar a renúncia fiscal, incluindo a possibilidade de aumentar a tributação sobre rendas mais altas."
Principal ponto que provocou a instabilidade no mercado financeiro nas últimas semanas, a reforma do Imposto de Renda ainda não foi enviada ao Congresso por causa da necessidade de refazer os cálculos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), disse na sexta-feira, 20, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De acordo com o ministro, a Receita Federal está refazendo o modelo para corrigir o que chamou de “inconsistências”.
“Tem um dispositivo (no modelo) que faz essa calibração em relação ao IRPJ. Quando rodamos o modelo, percebemos uma inconsistência, então a Receita está refazendo o modelo para corrigir”, disse o ministro em café da manhã com jornalistas.
Haddad não deu um prazo para o envio das propostas de reforma do Imposto de Renda ao Congresso. Apenas disse que o ano legislativo já se encerrou e que o plano original não era votar a nova fase da reforma tributária neste ano. (Agências Brasil e Estado)
Votos
Diferentemente da reforma tributária do consumo, que exigiu uma proposta de emenda à Constituição (PEC), as mudanças no Imposto de Renda podem ser feitas por meio de projetos de lei ordinária, que exigem apenas maioria simples dos parlamentares