A exploração de urânio e fosfato no Ceará tem mais um capítulo decisivo iniciado hoje, 11, a partir das 14h, quando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) promove a primeira de duas audiências públicas sobre o Projeto Santa Quitéria (PSQ).
O município de mesmo nome está localizado a 222,3 quilômetros de Fortaleza e tem na Fazenda Itataia, quase na divisa com a cidade de Itatira, a maior reserva não explorada de urânio do País. Associado ao fosfato, o minério é alvo de exploração comercial desde a década de 1970, mas critérios ambientais impediram a exploração por duas outras vezes.
Com a investida de 2020 até agora, o consórcio formado pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e a Galvani Fertilizantes, reformulou o projeto, assinalou memorando de entendimento com o governo estadual e busca a aprovação pelo Ibama.
O empreendimento, com duas plantas industriais ligadas à mineração, projeta um investimento de R$ 3 bilhões ao longo de 20 anos para a produção anual de mais de 1 milhão de toneladas de fertilizantes fosfatados, 220 mil toneladas de fosfato bicálcico (suplementação animal) e 2,3 mil toneladas de concentrado de urânio (yelowcake).
Mas tem nos rejeitos deixados pela mineração, no trânsito dos produtos desde a cidade até o porto e, principalmente, no consumo de 855 metros cúbicos de água por hora as críticas que colocam em xeque a sua viabilidade.
Ao O POVO, Christiano Brandão, gerente Corporativo de Licenciamento, Meio Ambiente, Gestão Fundiária e Direitos Minerários, disse estar confiante sobre o entendimento dos habitantes de Santa Quitéria e Itatira nas audiências públicas.
Com as novas audiências, a projeção do consórcio para o início da exploração minero-industrial no PSQ segue entre o fim de 2028 e início de 2029. Mas, para isso, é preciso obter, junto ao Ibama, as licenças prévias (próxima etapa) e de instalação (quando são liberadas as obras).
“A audiência pública não é, para a gente, um marco de diálogo. Ela é um momento do rito de licenciamento ambiental, mas temos um processo de diálogo permanente”, afirmou, dizendo que as empresas intensificaram o diálogo com as comunidades desde a rodada de audiências passada, em 2022.
Nessas conversas, ressalta Brandão, os representantes do consórcio destacam “a capacidade que a mineração tem de desenvolver todo um território e gerar oportunidades para todos”. Ao mesmo tempo, o consórcio se dedica às aprovações na Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNen).
“São processos que ocorrem relativamente em paralelo (pois a aprovação do Cnen depende da liberação do Ibama), mas que estão fluindo muito bem na nossa visão”, afirma.
Já o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), despeja confiança na avaliação técnica do Ibama para impedir a exploração da jazida de Itataia.
“O Consórcio Santa Quitéria vem, desde 2023, fazendo uma campanha muito forte junto ao poder público, às comunidades e aos meios de comunicação. Isso tem gerado a impressão de que o empreendimento já está certo de acontecer, que o licenciamento está avançado. Mas, tecnicamente, não tem nada assegurado”, observa a advogada Cecília Paiva, do Escritório Frei Tito.
Ela avalia ainda que o ritmo acelerado do processo ambiental e o envolvimento de secretarias de governo estadual - como do próprio poder Executivo na assinatura de um memorando que promete apoio ao projeto - desperta desconfiança sobre uma possível aprovação.
Cecília ainda lamenta o menor número de audiências públicas realizadas nesta rodada do licenciamento, com a realização de transmissões em locais que considera importante para a população das cidades envolvidas diretamente, e diz que o raio de impacto da exploração é maior do que o projetado no Estudo de Impacto Ambiental.
“A gente vê que o empreendimento é ambientalmente inviável, tanto pelo impacto hídrico quanto pelo impacto radioativo nas comunidades”, arremata.
Juntamente com o Escritório Frei Tito e o Consórcio Santa Quitéria, outros entes públicos e privados devem participar das audiências públicas que acontecem e devem ser palco para o confronto dessas ideias, a favor e contra a exploração e visando o desenvolvimento econômico e social do Ceará.
11 de março de 2025 – 14h
13 de março de 2025 – 14h
Apoios e falta de informação pesam contra o projeto
O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), despeja confiança na avaliação técnica do Ibama sobre o projeto Santa Quitéria para impedir a exploração da jazida de Itataia.
"O Consórcio Santa Quitéria vem, desde 2023, fazendo uma campanha muito forte junto ao poder público, às comunidades e aos meios de comunicação. Isso tem gerado a impressão de que o empreendimento já está certo de acontecer, que o licenciamento está avançado. Mas, tecnicamente, não tem nada assegurado", observa a advogada Cecília Paiva, do Escritório Frei Tito.
Ela avalia ainda que o ritmo acelerado do processo ambiental e o envolvimento de secretarias de governo estadual - como do próprio poder Executivo na assinatura de um memorando que promete apoio ao projeto - desperta desconfiança sobre uma possível aprovação.
Cecília ainda lamenta o menor número de audiências públicas realizadas nesta rodada do licenciamento, com a realização de transmissões em locais que considera importante para a população das cidades envolvidas diretamente, e diz que o raio de impacto da exploração é maior do que o projetado no Estudo de Impacto Ambiental.
"A gente vê que o empreendimento é ambientalmente inviável, tanto pelo impacto hídrico quanto pelo impacto radioativo nas comunidades", arremata.
Juntamente com o Escritório Frei Tito e o Consórcio Santa Quitéria, outros entes públicos e privados devem participar das audiências públicas que acontecem e devem ser palco para o confronto dessas ideias, a favor e contra a exploração e visando o desenvolvimento econômico e social do Ceará.
Audiências públicas sobre o Projeto
11 de março de 2025
Hora: 14 horas
Local: CFR Academia - Rua Coronel Antônio Ernesto de Andrade, 134, Centro, Santa Quitéria/CE.
Ponto de apoio e transmissão: Escola Municipal Francisco Paiva Rodrigues - Rodovia CE-366, Riacho das Pedras, Santa Quitéria/CE.
13 de março de 2025
Hora: 14 horas
Local: Quadra de Eventos São Francisco da Paróquia Nossa Senhora do Carmo - Av. Trajano Honorato, Distrito de Lagoa do Mato, Itatira/CE.
Ponto de apoio e transmissão: Escola Municipal de Ensino Fundamental Coronel Artur Themoteo - Distrito Saco do Belém, Zona Rural de Santa Quitéria/CE.