O Ceará teve receita corrente líquida (RCL) de R$ 36,4 bilhões em 2024. O montante representa um aumento de 13,7% na comparação com o ano anterior, quando registrou R$ 33,6 bilhões.
Os dados constam em relatório sobre as contas públicas, publicados no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE). No entanto, foram apresentados oficialmente nesta quinta-feira, 20, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
A apresentação é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que o Executivo preste contas sobre o cumprimento das metas fiscais do Estado ao fim de cada quadrimestre.
A Receita Corrente alcançou a marca de R$ 38 bilhões, já o total de Despesas Corrente foi de R$ 34,4 bilhões, sendo que os gastos com pessoal e encargos sociais totalizaram R$ 19,1 bilhões no ano anterior. Além disso, o Estado obteve o melhor resultado da história com R$ 3,9 bilhões de investimentos aplicados.
Nesse sentido, o secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, afirmou que as aplicações de recursos nas áreas da educação (25,33%) e da saúde (15,77%) da receita resultante de impostos foram acima dos mínimos previstos como obrigatórios pela Constituição federal, que determina 25% para a educação e 12% para a saúde.
Também ressaltou a cultura de responsabilidade fiscal, com 100% da meta atingida, e afirmou que a expectativa é de que o cenário se mantenha.
"O cenário é desafiador, temos problemas geopolíticos e uma economia mundial instável, mas estamos fazendo o dever de casa, monitorando receita e despesa, para que continuemos com essa sustentabilidade fiscal."
Segundo o titular da Pasta, a arrecadação estadual ainda sofre a repercussão dos impactos sofridos pelas perdas no ICMS geradas pelas leis complementares de 2022. A perda total estimada é de R$ 1,8 bilhão, com os principais impactos nos segmentos de combustível, energia e comunicação.
Sobre o imposto estadual, houve um embate entre o secretário Fabrízio Gomes e o deputado estadual Queiroz Filho (PDT) em relação ao regime especial do ICMS aplicado pelo Governo do Ceará a alguns setores por meio de decreto, ao invés de projeto de lei. Agora, o assunto está sendo tratado no Superior Tribunal Federal (STF).
O parlamentar sugeriu que o Governo do Estado submeta as isenções ou reduções do imposto, por meio de projeto de lei, para serem implementados de vez.
No entanto, Fabrízio Gomes ressaltou que a redução ou qualquer benefício concedido por decreto precisa seguir os convênios firmados entre a União e os estados. "Todo esse regramento é seguido por todas as unidades da Federação. O Supremo Tribunal Federal ainda julgará os embargos sobre essa questão."
Já com relação ao endividamento do estado, o relatório apontou que a Dívida Consolidada está em um patamar de 52,2% da RCL Ajustada, mantendo uma trajetória de queda.
Assim, Fabrízio Gomes, pontuou ainda que o Ceará manteve, no último ano, a nota A no índice de Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional.
"Eles olham o endividamento, a poupança corrente e a liquidez relativa, que é dinheiro em caixa. Totalizando essa composição a gente tem uma nota geral A, que é a maior’, completou o secretário.
PIB
Fabrízio afirmou que o Ceará vem conseguindo avançar mesmo em meio a um cenário econômico desafiador. O PIB estadual segue em crescimento, chegando a 6,67% no 3° trimestre de 2024