O Governo do Ceará publicou dois editais emergenciais para contratar empresas interessadas na operação, administração, conservação e manutenção de dez aeroportos regionais. A decisão ocorre após a Infraero desistir da gestão dessas estruturas em fevereiro de 2025.
Segundo os editais, a contratação ocorrerá por dispensa de licitação, conforme a Lei Federal Nº 14.133/2021. Os contratos terão duração máxima de um ano, sem possibilidade de prorrogação. A notícia foi adiantada na coluna de Jocélio Leal, jornalista do O POVO.
Os aeroportos contemplados estão divididos em dois grupos. O primeiro inclui Jericoacoara e Canoa Quebrada, com serviços orçados em R$ 16,2 milhões anuais ou, em média, R$ 1,35 milhão por mês, isto é, referente ao pagamento pela prestação de serviço.
O segundo grupo abrange Sobral, Camocim, São Benedito, Crateús, Tauá, Campos Sales, Iguatu e Quixadá, com valor global estimado em R$ 13,3 milhões por ano ou, aproximadamente, R$ 1,11 milhão por mês.
As empresas contratadas deverão prestar serviços auxiliares à operação aeroportuária, incluindo segurança, gestão de voos, fiscalização de concessionárias e manutenção de infraestrutura.
Os aeroportos continuarão operando sob as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), enquanto as companhias precisam atender a requisitos técnicos e administrativos.
As propostas serão analisadas pelo critério de menor preço por grupo. A empresa vencedora terá dois dias úteis para assinar o contrato e deverá apresentar garantia de execução correspondente a 5% do valor total do contrato.
A medida visa garantir a continuidade dos serviços aeroportuários e manter a operação dos terminais dentro dos padrões de segurança e qualidade exigidos pelos órgãos reguladores, com a saída da Infraero, motivada pelo Estado não ter resolvido pendências e reparos.
Relembre o caso em detalhes aqui.
Neste contexto, o secretário do Turismo do Ceará (Setur-CE), Eduardo Bismarck, detalhou que já há três administradoras interessadas nos aeroportos de Jericoacoara, Aracati e Sobral, que têm uma classificação superior, mas outras também olham os demais aeroportos.
Segundo o gestor, em entrevista à rádio O POVO CBN nesta terça-feira, 25, a previsão é de que até o fim do mês haja a definição para a contratação emergencial, e que o cenário seja resolvido muito rapidamente após a saída da Infraero.
O Estado lançará um leilão para atrair investidores para os aeroportos. Eduardo ressaltou que, além de administrar, é importante que a empresa invista, comercialize espaços e incentive a chegada de novos voos, para beneficiar o turismo e a economia.
O secretário afirmou que já há uma demanda das companhias aéreas para operar nesses aeroportos, mas as empresas precisam da garantia de uma boa administração para confirmar novos voos, já que cada local tem sua particularidade.
custo
O aeroporto que prevê maior aporte de recursos é o de Jericoacoara, com R$ 9,9 milhões anuais. Já os de Camocim, Tauá, Quixadá e Campos Sales receberão R$ 1,4 milhão cada