A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realizará uma força-tarefa para atender à demanda dos cearenses no tratamento do estoque de processos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), especificamente os pedidos de cálculo relacionados a heranças (Causa Mortis).
A quantidade de papéis a serem analisados e a expectativa de arrecadação com a medida não foram informados.
Atualmente, o contribuinte cearense enfrenta a demora do cálculo do tributo, o que gera inclusive o atraso do repasse ou venda de bens no Estado, devido à falta deste trâmite por parte da secretaria, com casos que chegam a durar mais de um ano, conforme adiantou a coluna da jornalista Beatriz Cavalcante.
No mutirão, os documentos na fila serão analisados exclusivamente pela Célula do ITCD, durante os meses de julho e agosto, juntamente com os atendimentos previamente agendados pelos contribuintes.
Ao todo serão dois tipos de processos: o instruído e o pendente. O primeiro se refere ao que o herdeiro enviou documentos em resposta a um despacho ou complementou os documentos iniciais.
Já o outro é aquele em que o declarante ainda não respondeu documentalmente ao despacho de instrução no Sistema Tramita.
Os pedidos foram categorizados conforme sua complexidade. Assim, os classificados como simples ou intermediários serão objeto de análise e finalização nos primeiros vinte dias corridos de julho.
Por outro lado, os mais complexos terão análise posterior. Neste caso, será necessário que os responsáveis tributários preencham corretamente, com antecedência, o “Formulário de Declaração de Bens e Direitos”, para que possam ser analisados de forma mais célere.
Assim, a fase II do mutirão será dedicada ao atendimento dos contribuintes que promoverem a instrução processual na fase I.
Para identificação da categorização prévia e dos processos não analisados e instruídos, que serão objeto de análise na fase I, clique aqui. Para os pendentes, na fase II do mutirão, clique aqui.
O POVO questionou a Sefazsobre a quantidade de processos na fila da área do ITCD, além da previsão de arrecadação e o tempo médio para atender o contribuinte que solicita o cálculo para pagar o tributo.
Também foi solicitado um passo a passo de como participar e quais medidas estão sendo tomadas para conferir celeridade aos processos.
Em nota, a Sefaz respondeu apenas que a força-tarefa realizada, com conclusão prevista para agosto, visa dar celeridade aos casos já em andamento. E que os contribuintes podem verificar a análise prévia no site da Sefaz-CE, por meio do número de identificação nos documentos disponibilizados pela Célula do ITCD.
"O tempo médio de resolução varia de acordo com as pendências de cada contribuinte. Por isso, orienta-se o acompanhamento do processo via Sistema Tramita, para atender à demanda de complementação de documentos ou pagamento do imposto, conforme o caso", informou.
Como reforço ao contato com o contribuinte, no momento da aposição de despacho instrutório, serão feitas comunicações telefônicas com os representantes indicados no Processo Tramita, a fim de informar sobre a pendência e possibilitar a devida instrução do processo. As ligações serão realizadas por meio de telefone institucional do órgão, com início “3108”.
Para atendimento e tira-dúvidas sobre o mutirão, é possível buscar o apoio especializado da Célula do ITCD, mediante agendamento pelo site ou pelo serviço do atendimento ao cidadão – SAC (Mutirão 2025).