A Prefeitura de Fortaleza entregou para tramitação na Câmara Municipal (CMFor) o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 com previsão de investimento de R$ 70,5 bilhões. A maior parte, R$ 19 bilhões, deve ser destinada à saúde.
O PPA é um documento executivo que estabelece objetivos, programas e indicadores que permitam avaliar resultados, ações e produtos de políticas públicas implementadas. O Plano também define limites orçamentários para cada política.
Entregue pela titular da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Carolina Monteiro, o documento foi dividido em sete eixos prioritários: Equidade Social e Territorial; Emprego e Renda; Acolhimento Inclusivo e Qualidade nos Serviços Municipais; Segurança Viária, Mobilidade Urbana e Acessibilidade; Convivência Ambiental e Sustentável; Patrimônio Cultural e Requalificação do Centro Urbano e Governança e Gestão Pública Compartilhada.
Para chegar ao texto entregue ao Legislativo Municipal, foram realizadas 35 oficinas de Planejamento Estratégico com cada órgão do Município, além de 39 Fóruns Territoriais presenciais realizados pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento (Ipplan) e uma plataforma virtual, em que a população pode apresentar suas demandas.
Carolina destaca que, a partir das demandas das comunidades, os eixos de “Equidade Social e Territorial” e “Acolhimento Inclusivo e Qualidade nos Serviços” concentram mais de 70% dos investimentos previstos na PPA.
A titular da Sepog enfatiza que a construção do planejamento para os próximos quatro anos partiu do plano de governo do prefeito Evandro Leitão (PT) e dos planejamentos estratégicos desenvolvidos por cada órgão da Prefeitura.
“O grande avanço é que a Secretaria estruturou uma metodologia integrada, promovendo diálogo com todas as secretarias municipais, algo inédito até então. Este PPA vai nortear a gestão e conta com indicadores que nos permitirão acompanhar os resultados. É um marco importante, pois será o meio pelo qual os resultados da administração poderão ser avaliados”, explica.
O aporte de investimentos do PPA para a área de saúde equivale a 27% do orçamento previsto. O montante deve servir para viabilizar ações como a redução da fila do SUS, a ampliação do projeto Girassol, o fortalecimento da Rede de Assistência Psicossocial, a expansão e qualificação da atenção à saúde bucal, a requalificação do atendimento nos postos de saúde e a criação do Programa de Atenção à Saúde da Mulher.
Além da saúde, estão previstos R$ 18,4 bilhões para a área de educação, 26% do total de investimentos do PPA.
Em relação à rubrica de investimentos, a Prefeitura prevê orçamento de R$ 3,7 bilhões para os próximos quatro anos. Segundo a Gestão, a maioria da receita, 56%, deve vir de transferências correntes, como repasses do Estado e da União.
Ainda conforme o documento, as receitas tributárias, como as arrecadações com impostos, taxas e contribuições municipais, representam 25% da receita no período 2026-2029.
Com a entrega do projeto de lei do PPA à CMFor, o trâmite será iniciado pela análise da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública na Câmara, com a realizada de audiência pública.
O presidente da Casa, vereador Leo Couto (PSB), aponta que a elaboração do Plano Plurianual foi estruturada com uma metodologia integrada, promovendo diálogo com todas as secretarias municipais e que agora chega à Câmara para que os parlamentares lapidem e aprimorem, “definindo como a Cidade vai crescer nos próximos quatro anos”.
Equidade Social e Territorial;
Emprego e Renda;
Acolhimento Inclusivo e Qualidade nos Serviços Municipais;
Segurança Viária, Mobilidade Urbana e Acessibilidade;
Convivência Ambiental e Sustentável;
Patrimônio Cultural e Requalificação do Centro Urbano; e
Governança e Gestão Pública Compartilhada.
O PPA é um documento executivo que estabelece objetivos, programas e indicadores que permitam avaliar resultados, ações e produtos de políticas públicas implementadas. O Plano também define limites orçamentários para cada política.