O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma portaria com as regras para a realização de leilão para termelétricas movidas a óleo combustível, diesel e biodiesel no País nesta sexta-feira, 24. O documento abre oportunidades de reativação da Termoceará e da Usina de Biodiesel de Quixadá.
As duas plantas localizadas no Ceará - a térmica, no Complexo do Pecém, e a fábrica, em Quixadá, no Sertão Central - são de propriedade da Petrobras e se encontram sem atividade comercial.
Denominado "Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026 - LRCAP de 2026 - UTEs a Óleo e Biodiesel", o certame pode mudar o cenário local, caso a Companhia participe e arremate cargas de energia.
O efeito esperado é em cadeia: a partir da contratação de gigawatts pela Termoceará será necessário abastecer a usina com biocombustível e a planta mais próxima e apta para isso é a usina localizada em Quixadá.
Após reunião com a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, na tarde desta sexta-feira, 24, o governador Elmano de Freitas afirmou nas redes sociais que tratou "sobre a perspectiva de importantes investimentos da Petrobras para o Ceará", sem mencionar diretamente os equipamentos.
A usina termelétrica iniciou a operação em julho de 2022 e possui uma potência instalada de 220 megawatts (MW), com eficiência energética de 36,4%, de acordo com a descrição do empreendimento pela Companhia.
Mas está sem contrato comercial desde 2022, quando o navio de regaseificação atracado no Porto do Pecém e que fornecia gás natural para a geração de energia pela usina foi deslocado para outro estado.
Neste tempo, a usina foi condicionada a operar também com diesel. E, ontem, 23 de outubro de 2025, realizou-se um teste considerado bem-sucedido com biodiesel. Hoje, 24, um novo teste ativou uma das oito turbinas, injetando 25 MW na rede elétrica.
Já a Usina de Biodiesel de Quixadá está em estado de hibernação desde 2016, quando o governo Temer estabeleceu um plano de desinvestimento na Petrobras e fez com que ativos localizados no Ceará fossem desativados.
Com capacidade de processamento de 108,6 milhões de litros de biocombustível por ano, a unidade entrou em operação em 2008 e, após a hibernação, seria alvo de venda pela Petrobras - o que nunca aconteceu.
Hoje, a usina conta com apenas uma funcionária mantendo os equipamentos hábeis para uso. Se reativada, vai precisar estabelecer também uma nova rede de fornecimento de matéria-prima e distribuição.
"O Leilão tem o objetivo de garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica, com vistas ao atendimento à necessidade de potência requerida pelo SIN (Sistema Elétrico Nacional), por meio da contratação de fontes de geração despacháveis centralizadamente", diz o texto da portaria publicada pelo MME.
Na prática, o equipamento entra para gerar injeção constante no SIN, que sofre irregularidade de energia na rede devido aos horários de pico das usinas eólicas e solares.
A previsão é de que o certame seja realizado em 20 de março de 2026. Os equipamentos com biodiesel como matéria-prima devem entrar em operação até 2030. Em 2026 e 2027 estão previstas fontes poluentes a diesel com o mesmo propósito.
No entanto, o prazo para cadastro é estabelecido até 14 de novembro de 2025. Usinas movidas a carvão mineral, gás natural ou biocombustíveis, que não sejam o biodiesel, não serão aceitas.
O edital terá os detalhes estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica a partir da definição do MME sobre o montante total de Reserva de Capacidade a ser contratada, com base em estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
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Certame
Os leilões fazem parte da estratégia do governo de assegurar potência firme ao SIN, em um contexto de aumento da participação de fontes solar e eólica