A Prefeitura de Fortaleza reconheceu R$ 20.700.229,65 em dívidas adquiridas no exercício de 2025, conforme publicação no Diário Oficial do Município. O prefeito Evandro Leitão (PT) já havia informado em entrevista ao O POVO que R$ 550 milhões do R$ 1 bilhão devido pelo Município deveria ser quitado em 2026.
No mesmo documento, a prefeitura ainda publicou os termos do que nomeou de Plano de Ação para Sanar Fragilidades (Pasf) e a declaração de eficácia contratual referente à operação selada com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A decisão se ampara na legislação da Cidade, que “dispõe sobre os procedimentos e prazos a serem adotados pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal de Fortaleza para o encerramento do exercício financeiro de 2025”.
O informe foi feito no Diário Oficial do Município (DOM) pela Secretaria Municipal de Governo (Segov) e apresenta os valores devidos, que variam de R$ 399.701,65 até R$ 11.215.288,70. Veja os detalhes abaixo.
No caso específico tratado pela Prefeitura de Fortaleza na edição do dia 15 de janeiro de 2026, os credores reconhecidos pelo Município são as empresas Arte Produções de Eventos Artísticos e Locações Ltda, Nativa 365 Promoções e Eventos Ltda, Volt Locação de Equipamentos Ltda e Lá em Casa Refeições Ltda, além do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e do Sisam - Sistemas Ambientais Ltda.
Na mesma edição do Diário Oficial, o secretário Wagner Bezerra de Oliveira Júnior (Gabinete do Prefeito), estabelece os termos do que nomeou de Plano de Ação para Sanar Fragilidades (Pasf).
A demanda para tal, justifica na publicação, surgiu a partir de enxergar a “necessidade de aprimorar os mecanismos de gerenciamento de riscos no âmbito da administração pública municipal, bem como de implementar, de forma coordenada, medidas preventivas e corretivas.”
No texto, o secretário ainda indica que a medida objetiva “promover a eficiência na gestão e a racionalização na aplicação dos recursos públicos, elevando o padrão de desempenho das estruturas e dos processos administrativos, mediante a adoção de práticas que assegurem maior confiabilidade, segurança e efetividade à gestão”.
Uma comissão de três servidores públicos foi instituída para cumprir o plano, vinculada diretamente ao Gabinete do Prefeito, e tem como atribuições as seguintes tarefas:
A Prefeitura de Fortaleza também publicou uma declaração de eficácia contratual no Diário Oficial referente à operação selada com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com o aval dos vereadores, o Município teve, em julho do ano passado, um contrato de R$ 250 milhões com o BNDES aprovado.
No texto, indica “a plena eficácia do contrato retromencionado, para a produção de todos os seus efeitos a partir desta data (15/1/2025)” e detalha as condições para a quitação do financiamento.
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