Parte do débito de R$ 1 bilhão da Prefeitura de Fortaleza com fornecedores deve ser paga apenas em 2026, confirmou o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT). Segundo ele, a gestão já efetuou R$ 450 milhões em pagamentos e a sobra fica para o próximo ano após negociação com os credores.
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O chefe do Executivo municipal, que vai completar um ano à frente do cargo, diz que herdou as contas públicas em péssimas condições. E, com o recurso disponível em 2025, foi possível quitar apenas uma parte do montante.
“Eu estou passando para o próximo ano porque o (orçamento) desse ano foi consumido em parte pagando contas do ano passado (2024). Aí, alguns pagamentos (com vencimento) deste ano, eu coloquei para
janeiro. Foi negociado com os fornecedores”, afirma.
Conforme o prefeito, de R$ 1 bilhão em débitos, R$ 508 milhões eram só na área de saúde, sendo
que R$ 73 milhões com o Instituto Dr. José Frota (IJF). Ele revela ainda que havia inadimplências
de 4 a 5 meses com organizações sociais e cooperativas fornecedoras de medicamentos. “Foi um
ano muito desafiador, um ano em que reestruturamos as nossas contas públicas.”
Situação agravada, em fevereiro deste ano, pelo rebaixamento da avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag) pelo Tesouro Nacional. Após análise da situação fiscal referente a 2024, a nota caiu de padrão B para C, o que não permite acesso a benefícios como a contratação de crédito com aval da União.
Do montante de R$ 2 bilhões em empréstimos aprovados pela Câmara Municipal (CMFor) para captação pela Prefeitura, apenas R$ 345 milhões chegaram ao caixa de Fortaleza, contabiliza o prefeito.
Ele explica que as operações liberadas até o momento foram realizadas com instituições financeiras nacionais, como Caixa e Banco do Brasil, de menor valor dentre as autorizadas, mas que não precisavam de aval da União para serem confirmadas.
Também diz que parte dos valores contratados foi usada para reforçar o cofre municipal,
o que, aliado ao esforço de cortar despesas, tem potencial de melhorar o indicador poupança, o
gargalo do Município na avaliação fiscal do Tesouro Nacional.
A expectativa dele é que, em 2026, a nota Capag seja revisada e a prefeitura possa destravar os demais empréstimos.
À espera da Capag B, Evandro elenca operações como a do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), de US$ 150 milhões, para investimentos em infraestrutura; a do Banco Mundial, de US$ 1,2 milhão, com foco em projetos de mitigação de efeitos da crise climática; e a do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até R$ 1,1 bilhão, com foco na reestruturação da dívida pública.
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Aumento do IPTU de Fortaleza pode acontecer em 2027, diz prefeito
As correções na base de cálculo pelo valor venal dos imóveis de Fortaleza não terão impacto imediato no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cobrado da população em 2026, porém, a previsão da prefeitura é de que isso possa acontecer em 2027.
O valor venal ou é a base de cálculo utilizada pela Prefeitura para definir o imposto e estava, segundo a gestão municipal, defasado em relação aos preços atuais do mercado imobiliário.
Caso este índice não seja utilizado, o ajuste do tributo é realizado pela inflação (IPCA) do ano anterior.
Em entrevista à rádio O POVO CBN, o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), afirmou que a atualização, por meio da mudança no Código Tributário Municipal (CTM), foi necessária justamente para corrigir essas distorções, mas garantiu que a medida não resultará em aumento do IPTU no próximo ano.
De acordo com o prefeito, eventuais efeitos da correção só poderão ser sentidos a partir de 2027.
“Não haverá aumento de IPTU em 2026. Essa correção pode vir a repercutir apenas em 2027”, afirmou Evandro.
Isso aconteceria porque, segundo explica o presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários (Icet) e colunista da rádio O POVO CBN, Schubert Machado, a nova lei diz que a base de cálculo do IPTU “deverá” ser atualizada periodicamente, trazendo na letra um sentido de obrigatoriedade.
Ele observou que, agora, ficou registrado que “ao menos uma vez” a cada quatro anos o valor venal será atualizado. No texto anterior, da lei de 2013, falava em reavaliação em "no máximo" a cada quatro anos.
Isso significa que o prefeito, ao invés de ter que esperar quatro anos realizar alguma atualização, pode ajustar todos os anos, vedando a utilização do IPCA nos casos em que este formato de cálculo pelo valor venal for escolhido.
Como frisou não haver aumento em 2026, conforme o novo CTM, "ao menos" em um dos períodos até 2029 pode ter acréscimo do IPTU pela base de cálculo.
Mensagem Legislativa assinada pelo prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), foi enviada, aprovada na Câmara Municipal de Fortaleza e sancionada pela Prefeitura, modificou o Código Tributário Municipal (CTM) com mudanças nas cobranças de IPTU e na Contribuição de Iluminação Pública.
À época, ao fim de novembro, o texto foi enviado para apreciação na Casa Legislativa com pedido de tramitação em regime de urgência.
As mudanças na cobrança do IPTU dizem respeito à atualização da base de cálculo e nas metodologias de avaliação dos imóveis para obtenção do valor venal atualizado ao menos uma vez a cada quatro anos.
Valor venal do imóvel corresponde ao preço pelo qual o bem seria negociado em condições normais de mercado.
Ainda conforme o texto, nos anos em que não houver atualização da base de cálculo, os valores deverão ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E).
A atualização do CTM do Município para as regras do IPTU também envolve a introdução de novas metodologias de avaliação para determinação dos valores venais, como sistemas de informações geográficas, técnicas de geoestatística e inteligência artificial.
Os fatores que determinarão o valor venal dos imóveis serão a área, tempo de construção, tipologia, padrão, custo de construção, tipo de utilização, assim como a localização e infraestrutura urbana do entorno.
O texto ainda menciona que imóveis como portos e aeroportos, parques, estádios e arenas esportivas serão tratados como "imóveis de características singulares", sendo analisados de maneira diferente.
A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) explicou que houve uma adequação da legislação municipal às regras já previstas na Constituição Federal após a aprovação da PEC 132, de 20 de dezembro de 2023 (Reforma Tributária), com definição de novos critérios para mensuração da base de cálculo.
Sobre a Contribuição de Iluminação Pública, a Prefeitura admite que amplia a cobrança, que passa a ser destinada não apenas ao custeio, mas para expansão e melhoria do serviço.
O texto ainda traz como novidade a ampliação da finalidade da contribuição, que passaria a servir para o custeio da expansão de sistemas de videomonitoramento para segurança pública.
Houve ainda ampliação da isenção da cobrança sobre iluminação pública. Consumidores residenciais com ligações elétricas monofásicas cujo consumo mensal não ultrapasse 80 kWh não serão cobrados.
Para compensar as isenções, o Executivo Municipal majora o custo para os demais consumidores. A alíquota vai variar conforme o consumo e o tipo de unidade consumidora.
Sobre a Contribuição de Iluminação Pública, a Sefin aponta que atualizou as regras do cálculo, destacando ainda o aumento da faixa de isenção atual, de 70 kWh para 80 kWh, além de maior equidade na distribuição da carga tributária.
A aprovação no Código Tributário envolveu mudanças na cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) para a venda de ingressos para acesso a competições esportivas de futebol.
Houve a redução da alíquota de cálculo do ISSQN, de 5% para 2%, para o serviço de venda de ingressos para acesso a competições esportivas de futebol realizadas por clubes sociais, esportivos e similares.
Segundo a Prefeitura, o intuito é "incentivar o aumento de receita pelo cumprimento voluntário da obrigação tributária, em razão da dificuldade de cobrança de ofício do ISSQN nesses eventos por meio de ação fiscal".
Outro ponto que passou foi a atualização das normas relativas ao Cadastro de Inadimplentes (Cadim). A intenção, segundo a Prefeitura, é modernizar o sistema.
Túnel da Aguanambi depende de melhora fiscal
Para 2026, as grandes obras previstas para Fortaleza dependem de dinheiro que ainda não veio. Ao O POVO, o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, listou que dependem da melhora da capacidade de pagamento para nota B, a liberação do empréstimo para financiar o Túnel das avenidas Domingos Olímpio com Aguanambi, além de duas grandes obras na Parangaba, duas no Conjunto Ceará, Conjunto José Walter, Jangurussu. "São obras espalhadas pela Grande Fortaleza", frisou.
Sobre o túnel, no bairro José Bonifácio, ele relembrou que o projeto teria operação de crédito de US$ 150 milhões do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), que precisa da nota boa, e da Caixa.
Anunciado em setembro de 2023, na gestão Sarto (PDT) ainda, o início das obras era previsto entre 2024 e 2025. "Estamos aguardando a condição de voltar para a Capag B para a Cofiex (Comissão de Financiamento Externo) poder aprovar essa operação", destacou Evandro, dizendo que torce para que, no início do ano (2026) seja feita nova avaliação do Tesouro Nacional da capacidade de investimento, para as execuções poderem ser realizadas.
Para o túnel, o Município já tem direito a valores do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, de R$ 51 milhões.
O recurso é oriundo da Caixa, lastreado em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para projetos de mobilidade urbana. O crédito também vai apoiar a implantação de um corredor de transporte público na BR-116.
Nesta operação, o financiamento tem juros de 6% ao ano mais taxa de referência, com prazo de 252 meses (12 de carência 240 de amortização). (Beatriz Cavalcante)
