A cena comoveu o País: de um segundo para o outro, um prédio de sete andares se converte em uma pilha de escombros, caos e poeira, soterrando 16 vidas e histórias de muitas famílias. O desabamento do Edifício Andréa, no bairro Dionísio Torres, completou um ano na última quinta-feira, 15. A despeito de toda a comoção que surgiu durante a operação de 103 horas de resgate das vítimas, pouco se fez para evitar que outros Andréas voltem a acontecer.
Fortaleza, assim como outras capitais, viu o processo de verticalização da Cidade se aprofundar nos anos 1970, após a criação do Banco Nacional da Habitação (BNH), em 1964. A Cidade envelhece e esses são prédios que agora beiram os 50 anos — muitos sem manutenção. O Andréa, mais jovem, somava 38 anos quando desmoronou sem que houvesse registro de Certificado de Inspeção Predial (CIP).
Pela lei municipal que rege a inspeção predial, os administradores do Andréa deveriam ter emitido o CIP a partir de 2015, quando a lei foi regulamentada, e terem renovado a cada dois anos — devido a idade da edificação. Caiu ainda irregular, enquanto passava por uma obra nos pilares sem a necessária sustentação de escoras.
Da queda para cá, montou-se comissão para apurar o crime e para cobrar que a situação de outros edifícios, em situações similares ou piores, seja regularizada. A Prefeitura tem um número: 1.831 prédios com mais 40 anos não tem CIP. O Município também tem uma data: a partir da segunda quinzena de novembro passa a notificar e cobrar a emissão da documentação desses empreendimentos. É um começo. Há que se lembrar, contudo, que a emissão do CIP é uma obrigação do ente privado, e a fiscalização para cumprimento da lei é de responsabilidade do Município.
Entidades como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE) e empresas como a Síndicos Profissionais (SindPro) são categóricas em afirmar que em cinco anos de validade da lei a Cidade não sente a fiscalização. A própria Prefeitura não disponibiliza, se é que há, números de prédios autuados antes da queda do Andréa. Falha a Prefeitura em não cobrar a execução, e falham também condôminos em não transformar em ação o medo de serem vítimas de tragédias como a do Andréa.