Entra em vigor nesta sexta-feira, 1º de agosto, a redução média de 14% do preço do gás natural para as distribuidoras. A mudança do valor do combustível foi anunciada pela Petrobras nessa segunda-feira, 28.
Segundo o informado pela estatal, a atualização da quantia cobrada aos consumidores é realizada a cada três meses, conforme os contratos com as distribuidoras. O cálculo é feito em cima da molécula do gás, vinculando-a às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio R$/US$.
Assim, por meio de nota, a empresa justifica a baixa para o trimestre que inicia este mês devido à retração do petróleo Brent em 11% e à apreciação de 3,2% do câmbio. Ou seja, a quantia em reais para se converter em um dólar reduziu 3,2% no período.
“Importante destacar que as variações por distribuidora dependem dos produtos contratados com a Petrobras, e que considerando os mecanismos criados pela empresa, em 2024, dos prêmios por desempenho e de incentivo à demanda, é possível ampliar a redução no preço da molécula”, informou a estatal.
Na análise apresentada para a redução, a estatal destaca que, desde dezembro de 2022, o preço médio da molécula vendido às distribuidoras acumulava uma redução da ordem de 32%, incluindo o efeito do recuo de agosto.
Portanto, considerando a aplicação integral dos prêmios, a subtração acumulada média poderia atingir mais de 33%.
Mas, o valor final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da molécula pela companhia, mas também pelo custo do transporte até a distribuidora, pelo portfólio de suprimento de cada distribuidora, assim como por suas margens (e, no caso do gás natural veicular - GNV, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduais.
Após o anúncio da redução das taxas, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous informou nessa quinta-feira, 31, que notificou as distribuidoras de gás natural canalizado e gás natural veicular, o GNV, para que elas expliquem os preços cobrados dos consumidores.
Damous afirmou que apesar da redução acumulada no preço médio da molécula ter sido de cerca de 32%, desde 2022, o repasse médio ao consumidor tem variado de 1% a 4%.
"Decidimos notificar as distribuidoras para que elas expliquem essa situação. A Petrobras reduziu em 14% os preços e, praticamente, elas vão manter o preço dos que os consumidores já pagam", disse.
O secretário quer que as empresas expliquem porque o percentual de redução está em um patamar tão ínfimo para os consumidores. Caso a resposta não seja satisfatória, o governo estuda aplicar sanções.
"Se ficar configurado para nós que elas estão praticando preços abusivos, que elas estão aumentando a margem de lucro às custas do consumidor final, vamos instaurar processo administrativo sancionador", advertiu.
O secretário disse ainda que os consumidores podem auxiliar, fazendo denúncias aos Procons e nos canais da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Além disso, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também foi notificada para colaborar com dados técnicos.
Dentre as companhias contatadas, segundo o informado pela secretaria estão: a Companhia de Gás de São Paulo, a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, a Companhia de Gás de Santa Catarina, a Companhia Paraense de Gás, a Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul, a Gás Brasiliano Distribuidora S.A., a Sinergás GNV do Brasil Ltda., a Eco Comercializadora de GNV S.A., a GNV Anel Ltda., Gás Natural Açu S.A. e a Golar Power Brasil.
Em resposta à Senacon, a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) publicou nota na quinta-feira, 31, esclarecendo como funciona o mercado. A entidade afirmou que a redução de preço anunciada pela Petrobras não se reflete na tarifa final.
"É fundamental ter a compreensão que, dependendo dos contratos de suprimento mantidos com as concessionárias de gás canalizado de cada estado, a molécula de gás natural representa mais que 50% da tarifa de gás natural, sendo que o percentual restante é composto pelos seguintes itens: tarifa de transporte por gasodutos, margem das distribuidoras e impostos", disse a entidade.
De acordo com a Abegás, a cada reajuste no preço do gás da Petrobras ou de outros supridores, os Estados regulam os serviços de distribuição de gás canalizado e recalculam as tarifas trimestralmente.
"Esse processo é feito de forma autônoma, independente e transparente pela respectiva agência reguladora, que também atua como órgão fiscalizador do setor", informou.
A associação ainda explicou que, com a abertura do mercado de gás, a Petrobras não é mais a única fornecedora e as distribuidoras atuam no sistema "pass-through", repassando integralmente as oscilações do preço da molécula, sejam de redução ou de aumento, sem obter qualquer ganho sobre essas variações.
"Com relação ao preço do metro cúbico de gás natural veicular (GNV) nos postos de combustíveis, é indispensável esclarecer que as distribuidoras de gás canalizado não interferem no preço final do GNV cobrado ao consumidor (pelos postos). As distribuidoras somente repassam integralmente o reajuste (redução ou aumento) conforme percentual determinado pela agência reguladora", ressaltou.
Com Beatriz Cavalcante e Agências