Os servidores da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) de Fortaleza poderão receber, em 2026, bônus de até 15% sobre o crescimento da arrecadação tributária do Município, descontada a inflação, na comparação com 2025.

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A premiação é destinada aos integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Auditoria Fiscal (Taaf) e foi regulamentada por decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nessa quinta-feira, 29.

Conforme o apresentado, os bônus serão entre 10% e 15% a depender de quanto for o aumento real da receita tributária de Fortaleza em 2026 em relação a 2025. A medida visa aumentar a eficiência do trabalho dos agentes do Fisco, oferecendo maiores incentivos.

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Confira abaixo as regras para a concessão dos bônus:

• 15% de bônus: crescimento da receita do Município acima de 7%
  
• 12,5% de bônus: crescimento acima de 4% e menor ou igual a 7%
  
• 10% de bônus: crescimento menor ou igual a 4%

Para fins de cálculo, o decreto considera as receitas provenientes do Imposto Sobre Serviços (ISSQN), do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além das multas e dos acréscimos moratórios decorrentes do atraso no pagamento desses tributos.

O crescimento para concessão do bônus irá considerar o percentual do quanto o Município arrecada com IPTU, ITBI e ISSQN.

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