A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), garantiu que os prazos de tramitação da reforma da Previdência no colegiado serão mantidos. Ela adiantou que o relator da proposta, o cearense Tasso Jereissati (PSDB), vai entregar uma versão inicial do parecer no dia 23 de agosto.
A leitura do relatório na comissão está prevista para o próximo dia 28 e a votação do parecer na comissão, dia 4 de setembro. A senadora afirmou que há um acordo sobre o calendário e que não haverá empecilhos para a tramitação, nem mesmo uma eventual tentativa de obstrução pela oposição.
"Pauta importante tem data", disse Simone a jornalistas na tarde de ontem. Na semana que vem, de terça a quinta-feira, a CCJ fará uma série de audiências públicas. A primeira será com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
Tebet afirmou ainda não enxergar pontos no pacto federativo que comprometam o ajuste fiscal nos Estados e municípios. A prioridade dada por senadores a propostas que dão mais recursos a Estados e municípios acendeu o sinal amarelo na equipe econômica e entre congressistas que apoiam a reforma da Previdência.
A preocupação é que o pacto federativo seja desvirtuado e usado como instrumento de fôlego de curto prazo aos governos regionais, sem contrapartidas de ajuste nas contas.
A presidente da CCJ rebateu os questionamentos da equipe econômica. "Não estou vendo dentro dessa agenda nada que faça os Estados e municípios ficarem relaxados. Não consigo enxergar dessa forma no que se refere a possíveis ajustes fiscais que tenham que fazer", declarou Simone.
Ela afirmou que o pacto federativo não vai atrasar a reforma da Previdência no Senado. No dia da leitura do parecer da proposta na CCJ, pontos do pacto federativo podem ser colocados em votação no colegiado, já que não haverá votação do relatório, declarou.
Para a presidente da CCJ, um gatilho autorizando que Estados e municípios façam mudanças na Previdência por lei ordinária nas Assembleias e Câmaras Municipais tem mais chance de ser aprovado do que a inclusão automática dos servidores estaduais e municipais na reforma. A inclusão deve ser feita por meio uma proposta paralela.
"O problema não é o que o Senado faria a favor ou contra. É que, se nós não estivermos em sintonia com o que pensam os deputados federais, nós poderíamos estar aqui construindo o ótimo e esse ótimo ser rejeitado pela Câmara", justificou a senadora. A proposta paralela, se aprovada pelos senadores, ainda precisará passar pela Câmara. (Agência Estado)