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Conselho de Ética da AL abre processo contra André Fernandes por quebra de decoro

Colegiado da Assembleia Legislativa acatou ontem parecer que pede abertura de processo para apurar quebra de decoro de pesselista
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 ANDRÉ Fernandes está na mira dos colegas de AL-CE após acusações sem provas
 (Foto: JÚLIO CAESAR)
Foto: JÚLIO CAESAR ANDRÉ Fernandes está na mira dos colegas de AL-CE após acusações sem provas

Por unanimidade, o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) instaurou ontem processo disciplinar contra o deputado André Fernandes (PSL) para apurar quebra de decoro. O pesselista tem dois dias para recorrer da decisão.

Presidido por Antônio Granja (PDT), o colegiado acatou parecer de Romeu Aldigueri (PDT) pela admissibilidade das denúncias contra Fernandes, apresentadas por PSDB e PDT depois que o parlamentar acusou colegas de AL de envolvimento com facções criminosas.

"O relatório do ouvidor solicitou a admissibilidade para que as denúncias possam ser apuradas. Todos os deputados votaram pelo parecer, por unanimidade", informou Granja ao fim da sessão, que começou às 17 horas e terminou às 20 horas.

Ainda de acordo com o presidente, a defesa de Fernandes levantou uma questão de ordem, arguindo "alguns trâmites, mas essa questão de ordem foi rejeitada pelo Conselho de Ética".

Acatado o pedido do relator, o conselho instituiu uma subcomissão, sob comando de Sergio Aguiar (PDT), que vai processar a ação e apresentar uma análise recomendando arquivamento ou punição, com variação de advertência verbal ou escrita, suspensão (30 dias) ou cassação de mandato. Nova relatora, a deputada Augusta Brito (PCdoB) terá 60 dias para elaborar o documento.

Em junho passado, em discurso na tribuna, André Fernandes afirmou que membros do Legislativo estadual tinham relação com grupos criminosos. O deputado então encaminhou documentação ao Ministério Público Estadual (MPCE) com acusações que citavam nominalmente Nezinho Farias (PDT). A denúncia, que confundia projeto para regulamentação de e-sports com "jogo do bicho", foi considerada inconsistente e rejeitada pelo MPCE.

Para Aldigueri, não há dúvida de que o deputado feriu a ética parlamentar. Ouvidor do conselho, ele enfatiza que seu entendimento, apresentado no parecer, foi acompanhado por todo o pleno do órgão, formado por nove nomes de cinco partidos.

"Nós constatamos a quebra de decoro e acolhemos as duas denúncias", afirma. Segundo Aldigueri, a conduta de Fernandes "foi muito grave" e "pode ser considerada até uma denunciação caluniosa" contra Farias.

O pedetista, todavia, relata que aplicou três atenuantes ao caso que a subcomissão deve levar em consideração para a gradação da pena a ser eventualmente aplicada. "Primeiro, a idade (do deputado alvo), 21 anos, sua juventude", conta Aldigueri. "Segundo, o primeiro mandato na AL. E terceiro, o arrependimento posterior do nobre deputado feito na própria tribuna da Casa, que é uma atitude louvável."

O ouvidor acrescenta que, além da retratação feita na tribuna, o integrante do PSL também reconheceu o seu erro durante o julgamento de ontem. "Ele se desculpou novamente, tanto o advogado quanto ele. Acredito que será levado em consideração", projeta.

Questionado ao fim da sessão, Fernandes admitiu que havia se retratado mais uma vez. "Sim, claro. Eu pedi desculpas. Pedi desculpas pela projeção negativa que trouxe à Assembleia Legislativa", revelou. "Não é demérito nenhum. Todo homem erra. Mas nem todos têm coragem de pedir desculpas."

O deputado disse também que, "desde que iniciaram o processo, já sabia que ia ser admitido (o parecer)" e que agora vai aguardar os "próximos passos para saber como será a punição".

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