O prefeito Roberto Cláudio (PDT) apresentou ontem mensagem à Câmara Municipal na qual cria um núcleo gestor participativo do Plano Diretor de Fortaleza. O órgão, que terá 30 membros, 15 dos quais eleitos como representantes da sociedade civil, ficará responsável pela condução dos debates sobre o documento.

O projeto foi anunciado em encontro com vereadores e membros de entidades consultadas durante o processo de elaboração do núcleo, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) e o Ministério Público do Estado (MPCE).

"Esse núcleo é que irá assumir a condução do processo participativo e de construção do novo plano em forma de lei. Tenho muito mais orgulho de ter trazido o núcleo gestor do que de ter trazido o plano pronto para ser discutido na Casa", afirmou RC. "Às vezes, a forma é tão importante quanto o conteúdo. E aqui a gente está garantindo uma forma que vai aprimorar o conteúdo."

A decisão do Executivo vem na esteira das críticas ao projeto cuja minuta foi revelada pelo O POVO com exclusividade, ainda em julho. À época, entidades questionaram a falta de participação popular na discussão do plano, diretriz definida no Estatuto da Cidade e na Constituição e que serve como norte para a expansão e desenvolvimento da metrópole num prazo de dez anos.

Construído em 2009, ainda no governo Luizianne Lins (PT), o plano caducava neste ano, quando deveria passar por revisão e novo escrutínio público.

Roberto Cláudio acrescentou que foi "a partir dos encontros que a comissão revisora teve com algumas instâncias que surgiu a compreensão, dentro do Executivo, de que o passo mais acertado para nossa cidade era exaurir um processo amplo de participação popular, prévio ao envio da lei à Câmara".

Questionado sobre por que não havia apresentado antes o projeto, RC disse que a criação do núcleo "não estava e nem não estava" prevista quando da elaboração do plano. "Não tínhamos uma definição de como se estruturaria essa participação. É obrigado que tenha alguma participação popular", respondeu. "É o exercício de ter conversado antes de enviar que aprimorou nossa ideia."

Um dos atores sociais que criticaram a ausência de escuta da sociedade na confecção do projeto foi o MPCE. Presente ontem, a promotora Giovana Melo, do Núcleo de Defesa da Cidadania, avaliou que a criação da ferramenta é um avanço.

Segundo ela, o projeto da Prefeitura "oportuniza a participação da sociedade" e "faz com que a decisão administrativa seja mais acertada e garanta que os anseios da coletividade sejam melhor sentidos".

Giovana lembrou que antes havia a sinalização de que "o plano já chegaria pronto sem participação", o que poderia configurar, "em conformidade com o Estatuto da Cidade, um ato de improbidade, porque essa participação é exigida". Para a promotora, agora, o "prefeito agiu em conformidade com a lei".

Processo passo a passo

DEBATES

PLANO DIRETOR

Como irá funcionar?

Aprovada a sua criação, o núcleo gestor participativo assume o comando das discussões de debates públicos sobre o Plano Diretor.

O núcleo será formado por 30 membros — 15 do poder público e 15 da sociedade civil, eleitos em processo ainda por ser definido.

Segundo o prefeito Roberto Cláudio, caberá ao núcleo gestor "definir a metodologia de trabalho, os espaços de participação, o próprio conteúdo e a redação da lei, que deverá ser aprovada em conferência pública antes de ser enviada" à Câmara de Vereadores.

Ainda conforme RC, "até eleger o núcleo gestor, a Prefeitura tem alguma ingerência". A partir daí, no entanto, o "Executivo vira parte" no processo, apenas subsidiando o debate.

"Nosso papel vai ser muito mais de assistência técnica ao núcleo", disse.

Universidades, movimentos sociais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) e a Cagece devem ser duas presenças entre os membros desse núcleo gestor.