Tasso admite alterar relatório para não atrasar aprovação da reforma da Previdência
Senador tucano diz que pode recuar de mudanças feitas no relatório da PEC aprovado na Comissão de Constituição e Justiça
O senador tucano Tasso Jereissati (CE) deve alterar pontos do seu relatório sobre a reforma da Previdência a fim de evitar atrasos na tramitação da medida, cuja votação está prevista para 24 de setembro, em primeiro turno — o segundo ficaria para 10 de outubro.
Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Tasso acrescentou dois pontos ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados antes do recesso: incluiu trabalhadores informais na reforma, acatando sugestão do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
O parlamentar também suprimiu o trecho "no âmbito da União" da redação, dando margem para que estados e municípios fixem cobranças de alíquotas excepcionais para compensar o déficit previdenciário.
Pelo modelo apresentado, os dois entes estão fora da reforma, cabendo ao Senado encaminhar quaisquer mudanças numa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela.
Para técnicos do Senado, as modificações feitas pelo cearense podem alterar o teor da PEC, ampliando o seu alcance, o que obrigaria o texto a ser enviado novamente para a Câmara, atrasando o processo.
De modo a evitar o retorno à Casa e eventual demora na aprovação e promulgação do novo regime de aposentadorias, Tasso disse ontem que pode rever os acréscimos, caso seja necessário.
"Existe essa discussão entre os técnicos (do Congresso), mas não vai haver atraso nenhum. Nós vamos discutir, sendo o caso eu jogo para a (PEC) paralela se tecnicamente se chegar a essa conclusão", afirmou o relator. Para aprovar o modelo chancelado pela Câmara, o governo precisa de 3/5 dos votos, ou seja, 49 senadores.
A previsão é de uma economia de R$ 1,2 trilhão num prazo de dez anos. A PEC, todavia, sofreu leve desidratação ainda na primeira fase da tramitação.
A previsão inicial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), era votar a reforma no plenário nesta quarta-feira, 10, mas indefinições sobre esses pontos adiaram a projeção. O principal impasse era o tópico que beneficiaria estados e municípios.
Antes mesmo da aprovação da proposta na Câmara, Tasso já havia acenado com a possibilidade de uma PEC paralela que trataria exclusivamente dos entes federativos. Para deputados, porém, as chances de a medida passar pela Câmara são pequenas, ainda que tenha o apoio de senadores.
Na reta final da apreciação da mudança, ainda em julho, parlamentares consideravam remota a possibilidade de que a PEC da Previdência contemplasse governos municipais e estaduais. O tema acabou se convertendo em queda de braço entre governadores e deputados.
Trâmite
Após a sessão de debates, o Senado fará uma sessão extraordinária que abrirá para discussão da proposta. Com isso, começa a contar o prazo de cinco sessões deliberativas necessárias para a votação do primeiro turno da reforma — programada para o dia 24.
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