Cinco dias depois da morte da menina Ágatha Félix, 8 anos, deputados federais que integram grupo de trabalho na Câmara retiraram trecho que tratava do excludente de ilicitude do projeto anticrime, apresentado pelo ministro Sergio Moro (Justiça).
Rejeitado por nove votos a cinco, o item dispunha sobre as condições nas quais agentes de segurança estariam resguardados caso cometessem um ato ilegal que ocasionasse morte, tais como "medo, surpresa ou violenta emoção".
Para críticos, a proposta era vaga e abria margem para que policiais tivessem carta branca para matar, já que facultava aos juízes que reduzissem uma eventual pena à metade ou mesmo deixassem de aplicá-la.
O ponto, todavia, ainda pode voltar quando o pacote for submetido ao plenário da Câmara. Não há data para a votação das medidas, que devem passar por trâmite também no Senado.
Na última sexta-feira, 20, Ágatha Félix foi morta por um tiro de fuzil, no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. Segundo familiares, o disparo foi feito pela Polícia, que realizava ação naquela área.
O assassinato gerou comoção imediata e produziu efeitos políticos. Pelas redes sociais, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), disse no fim de semana: "É por isso que defendo uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude que está em discussão no Parlamento".
Entre os deputados cearenses, o assunto não é unânime. "Meu posicionamento é que a gente deve dar alicerce ao policial para que possa trabalhar, e não ser punido indevidamente, mas não podemos perder inocentes e o real responsável não ser punido", disse Capitão Wagner (Pros).
Para o parlamentar, os colegas de Casa "devem alterar o item, deixando muito claro esse ponto". Como estava, justificava Wagner, o texto deixava "brecha para interpretar que é qualquer situação de confronto em que o policial pode matar". O deputado acrescenta: "Temos que emendar o projeto em relação a isso. Se o policial for o causador, tem que ser responsabilizado".
Filiado ao PSL e também deputado federal, Heitor Freire avalia que a decisão do grupo de trabalho foi "uma forma de retaliação, de intimidar os agentes de segurança pública".
O pesselista defende que o resultado tem o propósito único de "questionar as ações de policiais, delegados e outros que só fazem trabalhar para combater a criminalidade" e que, "agora, vamos trabalhar pela reinclusão em plenário e votar por sua aprovação".
O pedetista Idilvan Alencar considera que a matéria é polêmica. "Acho que o policial coloca a vida em risco e muitas vezes precisa se defender. É um trabalho muito nobre e dou muito apoio à valorização da classe", pondera Idilvan. "Fico em dúvida em saber qual o limite do que pode ser feito em legítima defesa e o que pode causar danos a terceiros no exercício da função."
Nos próximos dias, o PDT deve discutir o tema em sua bancada na Câmara dos Deputados. A reunião ainda não tem data.