Um grupo de candidatos à vaga no Conselho Tutelar de Fortaleza entrará com ações no Ministério Público Estadual (MPCE) e com um mandado de segurança para anular a eleição realizada no último domingo, 6. O plano foi orientado pela procuradora regional, Lívia Sousa, durante encontro realizado no Ministério Público Federal na tarde de ontem.
A votação para conselheiros tutelares ocorreu em meio a inúmeros casos de irregularidades observados nas zonas eleitorais. A partir de então, candidatos começam a se reunir para tentar suspender o processo eleitoral. Entre os casos relatados, destacam-se infrações como transporte de eleitores, boca de urna, compra de votos, propaganda irregular, postagem irregular nas redes sociais e oferta de benefícios em troca de votos.
A eleição ocorreu em 55 locais de votação com 393 seções. No total, 130.934 eleitores participaram e 186 candidatos estavam na disputa na Capital. Segundo Walber dos Anjos, candidato não eleito, cerca de 60 mil pessoas não conseguiram efetivar o seu voto. Ele ressalta que o pedido pra suspensão do pleito é coletivo e conta com adesão de outros 100 candidatos, "Pela manifestação dos eleitores que queiram votar e não conseguiram nós entramos nessa mobilização. Quase 70% dos candidatos estão conosco, então estamos empenhados nessa ação coletiva de pedido de anulação das eleições".
A polêmica das eleições foi o tema da edição 161 do Recorte, o podcast analítico do O POVO:
Listen to "#161 — As eleições para o Conselho Tutelar entre críticas e influências" on Spreaker.
Também ontem, o MPCE confirmou estar, no momento, avaliando o trabalho da Comissão de observadores do processo de escolha. Enquanto isso, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) começa a receber recursos contra o resultado para eleição do Conselho Tutelar, com decisão final a ser anunciada até o fim de outubro.
Para o conselheiro em exercício e eleito suplente no último domingo, Rondinelle Mendes também há uma desconfiança por parte do trabalho do Ministério Público que, segundo ele, já descarta a anulação do pleito sem analisar os fatos.
"Entendemos que a eleição poderia ter sido suspensa no próprio dia como aconteceu em outros municípios brasileiros, porque o Ministério Público junto com os observadores já possuem provas sobre o que aconteceu" afirma Mendes, que obteve 893 votos.
Um outra denúncia relativa à eleição para o Conselho Tutelar em Fortaleza foi levantada pelo candidato Luciano Junior. Segundo ele, há diferença no total de votos presentes entre lista do Tribunal Regional Eleitoral (TER-CE) e o Comdica. Ele ressalta que os números não conferem, o que reforça a necessidade de anulação do processo.
O movimento conta com apoio do vereador Plácido Filho (PSDB). Ele revela que foi procurado por um dos candidatos e que logo depois chegou a outros, que também dizem ter sido prejudicados. "Na eleição passada isso já tinha sido alertado, mas neste ano aconteceu pior. Várias irregularidades foram identificadas", disse.
Para saber mais sobre o assunto, a Rádio O POVO CBN recebeu o vereador, Iragussu Filho (PDT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância, Antônia Lima, promotora de justiça da Vara da Infância, e designada pra acompanhar a eleição e Lídia Rodrigues, educadora social e integrante do Fórum Permanente de ONGs em Defesa dos Diretos da Criança e do Adolescente. Confira:
Recurso
O prazo para apresentação de recursos junto à Comissão Especial vai até o próximo dia 15. Recebida a apelação, a Comissão terá cinco dias para apresentar parecer