O acordo que garantiu a votação do projeto de lei que define os critérios para repartição dos recursos arrecadados com o megaleilão do petróleo do pré-sal, votado na última quarta-feira, 9, garantirá aos 184 municípios do Ceará, até o fim deste ano, pouco mais de R$ 543 milhões.

Para o Estado significará um pouco menos do que os R$ 789 milhões, num contexto em que todo o Nordeste deverá receber menos recursos do que inicialmente se esperava. O dinheiro a ser repartido é o chamado bônus de assinatura, de R$ 106,56 bilhões, que será pago em duas parcelas pelos vencedores do leilão.

A Petrobras ficará com R$ 33,6 bilhões em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficará com os municípios seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Na última terça-feira, 8, presidentes de associações de municípios estiveram com os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, respectivamente. Na ocasião, eles comemoraram o repasse de 15% aos governos locais, chamando o processo de "vitória municipalista".

Na terça-feira(8), presidentes de associações de municípios, entre as quais a Aprece, estiveram com os presidentes do Senado e da Câmara, chegando a um acordo, segundo o qual fica garantido o repasse de 15% da cessão onerosa do petróleo aos governos locais. Vitória municipalista! pic.twitter.com/AsMrbXGx3W

— APRECE (@APRECE) October 9, 2019

Segundo o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, o trabalho agora é aprovar o texto no Senado sem modificações. "Acreditamos ter um acordo na próxima semana no Senado e que isso possa beneficiar os estados e municípios cearenses. Estamos otimistas, pois esperamos que o leilão possa ser mais do que o esperado, com 20% além do previsto. Para o Ceará deve vir um valor menor, mas ainda é significativo", revela.

Entretanto, o acordo entre os estados foi mais polêmico. Dos outros 15% destinados aos governos estaduais, 10% será distribuído pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 5% seguirá as regras da Lei Kandir, que prevê isenção de tributos de produtos exportados, beneficiando os estados que mais exportam, como Rio e São Paulo. A tentativa de conciliação não foi bem avaliada por estados do Norte e do Nordeste, que se sentiram prejudicados.

A distribuição dos recursos da cessão onerosa do pré-sal tem sido o ponto de maior divergência entre os governadores do Norte e Nordeste. O governador do Piauí Wellington Dias (PT) diz que o Congresso resolveu "tirar dos mais pobres para pagar a conta da União aos mais ricos". No novo formato, São Paulo ganha mais R$ 618 milhões. "Não é razoável", queixa-se.

Contudo, para o deputado federal José Guimarães (PT-CE), que entrou com pedido de urgência para a votação, o aceite da proposta significa "um ganho para o Ceará e outros estados do Nordeste". "Ou votava isso ou nada", afirma, ao confirmar apoio do governador Camilo Santana na decisão.

O parlamentar chegou a defender um aumento no percentual para se chegar a 50% para União e 50% para estados e municípios, sendo 25% para cada um. "Essa é a realidade, nós patrocinamos um acordo onde, em primeiro lugar, todos os municípios foram beneficiados, então eu espero que eles possam usar esses recursos para previdência ou investimento" ressalta.

Sobre uma possível interferência nos trâmites da PEC paralela à reforma da Previdência no Senado, o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) manifestou expectativa em concluir, mesmo assim, a votação da proposta no próximo dia 22. O tucano não descarta, porém, algum imprevisto. "Pelo que eu saiba, o acordo da cessão onerosa está concluído. Tudo ocorrendo como deveria ocorrer, não tem nenhum empecilho, mas nessa altura Deus sabe...", declarou.

Leilão

A Petrobras, em 2010, recebeu da União o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal. Estudos geológicos mostram que pode haver até 15 bilhões de barris ali. Esse excedente será levado a leilão.