Quase uma semana após as eleições para os conselhos tutelares, o Ministério Público do Ceará (MPCE) começa a entrar com pedidos de impugnações de pleitos no Interior. Nomes de candidatos eleitos, inclusive com boa votação, começaram a ser identificados pelo envolvimento em fraudes e denúncias de terceiros.
Até o momento, três municípios lideram nos pedidos de impugnação, geralmente por eventuais fraudes por envolvimento político-partidária de candidatos.
Em Guaraciaba do Norte, a Promotoria de Justiça da Comarca local ingressou com quatro pedidos de impugnação de candidatos eleitos para o Conselho do município. Luzia Gomes (candidata mais votada), Gorete Lopes (3ª colocada), Suellen Ferreira (5ª) e Geovana Soares (6ª posição e primeira suplente) tiveram impugnação pedida pelo MPCE.
Segundo a promotora Ana Beatriz Pereira, os candidatos violaram as regras que tratam da propaganda durante o período eleitoral, além de outras condutas incompatíveis com o cargo, como a falta de idoneidade moral.
Ana Beatriz aponta que o apoio político-partidário foi o principal fator prejudicial do pleito. "Ainda reunimos os candidatos para fazer recomendações, pois a finalidade era eleger um conselheiro que respeitasse o ECA, pois essa é uma função relevante e essencial em defesa da criança e do adolescente. Essa vinculação partidária causa prejuízos", afirma.
Ela denuncia que uma lei municipal (287/2019), sancionada no início do ano, atrapalhou o filtro dos candidatos. "Essa lei tirou a necessidade de experiência na área de defesa a criança e adolescente. Tirou também a aplicação da prova de conhecimento. Eu consegui impedir que o critério de escolaridade com ensino médio fosse retirado", reclama.
Ontem, a 3º Promotoria de Justiça de Iguatu enviou o pedido de impugnação de duas candidaturas para a Comissão Especial Eleitoral local. De acordo com a promotora Helga Barreto, ambos eram os dois mais votados. O MPCE investiga o caso de uma agente de saúde ajudando na condução de passageiros. "A gente recebeu a denúncia de uma mulher que relatou haver uma agente de saúde sugerindo transporte aos eleitores. Teremos que instaurar uma investigação para entender esse caso. Já conseguimos a placa do carro dessa senhora e continuaremos as apurações", revela.
Na quinta-feira, 10, a Promotoria de da Comarca de Pentecoste requereu a impugnação da candidatura de cinco participantes. As ações contaram com o auxílio e orientações do promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), Hugo Mendonça.
As candidatas Patrícia do Tiago e Diene do Deca são esposas de vereadores e ocuparam, respectivamente, 2ª e 3ª colocações no pleito. A candidata Diene do Deca teve um assessor do esposo vereador a sua disposição, durante toda a campanha.
Segundo o promotor Jairo Pequeno Neto, a eleição para o Conselho Tutelar em Pentecoste foi "uma verdadeira corrida eleitoral antecipada, uma vez que políticos apoiaram diretamente alguns candidatos, utilizando-se da eleição do Conselho como forma de demonstração de força política no município".
Ato por anulação de eleições ocorre amanhã
Neste domingo, 13, candidatos para o Conselho Tutelar em Fortaleza realizarão ato contra o pleito ocorrido no último domingo, 6. O ato será no Clube Grab, no bairro Antônio Bezerra, na Capital. O objetivo é reunir, a partir das 17 horas, eleitores e candidatos prejudicados para coletar assinaturas e entrar com ações de anulação das eleições.
O pedido de suspensão acontece em virtude dos inúmeros casos de irregularidades observados durante e depois da votação. De acordo com Rondinelle Mendes de Araújo, um dos organizadores e eleito apenas para uma suplência nesta disputa, o ato ajudará no processo de denúncia formal.
"Após compilarmos todas as assinaturas, com todo o material e provas, iremos na segunda-feira protocolar essas informações no Comdica (Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza), no Ministério Público Estadual e no Poder Judiciário", afirma.
Os candidatos também cogitam entrar com uma possível ação de afastamento da promotora de Justiça Antônia Lima de Sousa, titular da 78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, responsável por receber e apurar as denúncias de fraudes das eleições para Conselho Tutelar. O grupo acusa a promotora de má conduta durante a apuração dos casos.