O Governo do Estado apresentou na tarde de ontem o Programa de Eficiência da Gestão Fiscal Municipal. O plano foi exibido durante o 1º Congresso dos Municípios Cearenses (CoMCe), realizado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), no Centro de Eventos, e anunciado pela vice-governadora, Isolda Cela.
O lançamento ocorre em meio a dificuldades nas gestões financeiras municipais. Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu, em agosto, que 41 municípios do Ceará arrecadaram, em 2017, menos de 1% das despesas totais do ano.
Dos valores utilizados pelos 184 municípios para a prestação de serviços básicos à população, que incluem, além da arrecadação própria, transferências de outros entes federativos e repasses extras, 96% da amostra não conseguem custear nem 10% do que gastam.
De acordo com a titular da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, a ideia é melhorar a administração das verbas municipais.
"Os municípios têm essa dificuldade em implementar uma boa gestão das finanças. Em alguns casos eles não têm corpo técnico, possuem assessoria que vai e vem, usam o Excel para controlar tudo, então você vê uma oscilação muito grande. É muito importante criar valores para que essa administração eficiente possa acontecer, fortalecer sua arrecadação própria e não ficar só vivendo de repasses do estado ou da União", afirma.
Ainda segundo relatório do TCE, a ausência de estrutura ideal tem prejudicado a capacidade de administração dos próprios gastos municipais e aumentado a dependência financeira em relação à União e ao Estado. Entre 2015 e 2017, a relação da média de arrecadação própria e a receita corrente caiu ano a ano, indo de 9,21%, passando a 9,05% e encerrando em 8,73%.
Segundo Izolda Cela, o plano é deixar todos municípios em um bom patamar fiscal, respeitando os moldes do Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic).
"O programa tem uma comparação aos moldes do Paic, ou seja, envolve uma governança regional com a participação ativa dos municípios, em parceria da Sefaz com a Aprece e metas, acompanhamento dessas metas e muito provavelmente uma premiação que estimule esses municípios a alcançar o objetivo. A ideia é exatamente ativar o circuito virtuoso de compromisso com a gestão", afirma.
Agora, o mesmo molde de incentivo será aplicado na tentativa de melhorar a gestão das finanças dos municípios cearenses. "Parte dos municípios não tem sequer essas questões organizadas. Nosso plano diz respeito também à qualidade do gasto, isso significa melhorar a gestão, tornar ela mais transparente, tudo com objetivo final de prestar melhores serviços", ressalta Izolda, que também reforça os investimentos em assessoramento técnico, tecnologias mais eficazes e instrumentos adequados.