Em processo que apura abuso de poder político e econômico nas eleições 2018, o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação dos mandatos do deputado federal Genecias Noronha e da deputada estadual Aderlânia Noronha, ambos do Solidariedade.
Reeleitos, os dois parlamentares concorreram no pleito do ano passado. Para o MPE, os então postulantes cometeram infrações eleitorais ao distribuir "títulos de terra, em solenidade pública no município de Crateús, em janeiro de 2018, pessoalmente por Genecias Mateus Noronha e por Maria Aderlânia Soares Barreto Noronha". A prática configura propaganda antecipada.
Segundo o MPE, os atos assistenciais vinculavam-se "implicitamente aos mandatos". Além disso, o órgão investigador aponta a realização, "ao longo do primeiro semestre de 2018, de cinco eventos institucionais da Prefeitura de Parambu", administrada por Raimundo Noronha Filho e Luiz Alves Noronha Júnior.
De acordo com as alegações finais apresentadas pelo procurador Regional Eleitoral Anastácio Tahim na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), esses eventos contaram com "a presença protagonista de Genecias Noronha e Aderlânia Noronha". Neles, prossegue o integrante do MPE, "ocorreu a distribuição e/ou a exposição de bens públicos pelos próprios parlamentares, iminentes candidatos à reeleição".
O MPE indica também que houve "sucessiva veiculação no portal de notícias da Prefeitura de Parambu de conteúdos explicitamente promocionais das imagens de Genecias e de Aderlânia" e "o volumoso despejo, no dia do escrutínio, de santinhos" dos candidatos, nos "arredores de dois centros de votação no município de Boa Viagem (CE)".
No documento a que O POVO teve acesso, o MPE avalia que "tais ilegalidades foram tipificadas como atos de conduta vedada a agentes públicos e de abuso de poder".
O procurador Regional Eleitoral registra que, "consideradas em sua totalidade, as práticas consubstanciam verdadeiro abuso de poder em favor dos candidatos, o que impõe a cassação dos seus diplomas de deputado federal e de deputada estadual".
Além da cassação, a sanção é acrescida de inelegibilidade dos investigados pelo prazo de oito anos desde as eleições de outubro de 2018, "assim como a aplicação individual de multa por cada conduta vedada a agentes públicos perpetrada em proveito do casal de parlamentares".
A reportagem procurou ontem os parlamentares, que são casados. Genecias não respondeu às tentativas de contato via WhatsApp nem atendeu as ligações telefônicas. No aplicativo de mensagem, Aderlânia disse que só poderia tratar do assunto no dia seguinte, após consultar um assessor jurídico.
Aberto no ano passado, o processo, sob relatoria do desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, deve ir a julgamento pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). (Henrique Araújo)