Na reta final dos trabalhos antes do recesso parlamentar, senadores tentam um acordo para conseguir votar o Pacote Anticrime ainda neste ano. Aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 4, o conjunto de medidas reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes.
A matéria — que traz mudanças na legislação penal, como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados - foi aprovada pelos deputados sem polêmicas que poderiam dificultar o avanço da proposta.
Nesse rol, estão temas como prisão após condenação em 2ª instância, em discussão por instrumentos diferentes na Câmara e no Senado, o plea bargain, que prevê redução de penas de acusados que confessarem ter cometido algum crime, e o excludente de ilicitude, que protegeria agentes de segurança que, por "violenta emoção, escusável medo ou surpresa", cometessem excessos no exercício da função.
Para os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eliziane Gama (Cidadania-MA), a retirada do último ponto foi muito importante para que a proposta tenha clima favorável à votação no Senado. Segundo Randolfe, o texto final aprovado pelos deputados ficou "bem razoável" para receber o apoio do Senado. Na mesma linha, Eliziane aponta que no caso da supressão desse tema, a mensagem é que "todos têm direito à vida" e que quem não respeitar esse direito deve ter punição exemplar.
Outro ponto que está sendo considerado pelos defensores da votação no Senado ainda neste ano é que, às vésperas de um ano com eleições municipais, esse é o texto possível de ser discutido na Casa. "Quem manda (na pauta do plenário) é o Davi (Alcolumbre (DEM-AP, presidente do Senado). Se ele quiser, eu faço quantas reuniões forem necessárias, e a gente leva para plenário", disse a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS).
O texto precisa ser analisado pela CCJ antes de ser levado à votação final por todos os senadores. Segundo a senadora, nesse caso, "qualquer coisa é melhor que nada". Para Simone, é melhor garantir avanços em alguns pontos agora e, se for o caso, depois das eleições municipais, aperfeiçoar pontos na norma.
O senador Wellington Fagundes (PR-MT) entende que o Pacote Anticrime é uma demanda do Brasil e uma forma de fazer justiça para "quem mais precisa". "O pacote tem instrumentos legais que podem oferecer à sociedade segurança jurídica. Chega em boa hora, e vamos aprovar o mais rápido possível", afirmou. (Agência Brasil)
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Câmara
O texto-base do Pacote Anticrime foi aprovado na Câmara dos Deputados por 408 votos a favor, nove contra e 2 abstenções