Escolhido pelo governador Camilo Santana (PT) como novo procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas afirma que a asfixia financeira das facções criminosas é o principal ponto da agenda de trabalho do Ministério Público no Estado (MPCE) sob sua gestão.
"Esse é o tema central da nossa agenda. Queremos o sufocamento financeiro dessas instituições (facções). Temos que atacar o proveito econômico delas, e vamos fortalecer isso", garantiu o procurador.
Uma das frentes de enfrentamento a esses grupos tem sido atacar os fluxos de capital que as facções movimentam, além de efetuar prisões e desmantelar o alto escalão que funcionava no sistema prisional, transferindo lideranças para outros estados.
Pinheiro encabeçou a lista tríplice encaminhada ao chefe do Executivo após consulta aos promotores e outros procuradores, ainda em dezembro deste ano. Obteve 262 votos. O chefe da PGJ, que toma posse dia 6 de janeiro próximo, às 18 horas, na sede do órgão, vai cumprir mandato de dois anos, de 2020 a 2021. Ele sucede a Plácido Rios no cargo.
Em conversa com O POVO ontem, Pinheiro afirmou que, além do combate às facções no Ceará, deve estabelecer como prioridade o incremento na estrutura do MPCE. "O que temos que fazer é criar condições para que os procuradores continuem atuando nas várias áreas, não apenas na área criminal, mas em todas", projetou.
O PGJ cita, por exemplo, "a seara eleitoral". Para ele, é crucial fortalecer o trabalho dos núcleos do MPCE que operam contra o abuso do poder político e econômico, sobretudo em 2020, ano de realização de eleições municipais.
"Esses são desafios que vão permanecer. Queremos dar condições para que os promotores tenham eficiência no trabalho", prometeu. "Estamos vivendo um momento de recuperação da infraestrutura do MPCE, com tecnologia da informação", acrescenta.
Pinheiro é promotor de Justiça desde 1996. Já ocupou a presidência da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) de 2009 a 2011. Também dirigiu a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e coordenou o Projeto Tempo de Justiça.
Questionado sobre a instituição do juiz de garantias e seus efeitos sobre a Justiça no Ceará, o novo chefe da PGJ disse que "o modelo já é adotado em muitos países" e que "temos que acatar essa decisão".
No entanto, Pinheiro ressalvou: "Apenas o prazo é que foi pequeno, somente um mês para se adaptar. É pouco. Isso talvez cause problemas. É uma mudança de grande relevo, não é tópica".
Previsto no pacote anticrime, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana, o juiz de garantias cria uma figura responsável pela salvaguarda do aspecto legal do trâmite processual.