O acordo para que o Governo do Ceará pague pelas águas da Transposição do rio São Francisco está próximo de ser concluído. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, além do Ceará, os estados de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte devem assinar o documento em breve.
O titular da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Francisco José Coelho Teixeira, destacou que as conversas estão ocorrendo há bastante tempo e que existe uma convergência entre estados e União a respeito do acordo. "Resta um encerramento, por meio de conversas finais entre o ministro e os governadores, mas ambas as partes têm consciência de que a sustentabilidade operacional do sistema precisa ser alcançada logo, para beneficiar a população", comenta.
Sobre o modelo tarifário, Teixeira explicou que existe uma parte fixa e outra variável. "Os valores podem variar de ano para ano, se nossos reservatórios estiverem cheios, a demanda de água diminui e pagaremos apenas uma parte fixa. Estamos buscando um entendimento sobre valores de energia, escalonamento das cobranças e quando ela, de fato, começa", comenta o titular da SRH, explicando que há uma tendência de que o Ceará pague o maior percentual. Isso porque é o estado deverá ter a maior população beneficiada. Segundo o secretário, o valor funcionará conforme a locação da água e suas demandas.
De acordo com o deputado estadual Guilherme Landim (PDT), presidente da Comissão Especial de Acompanhamento das Obras da Transposição do Rio São Francisco, do custo total (R$ 600 milhões) estimado pela União, quando as obras estiverem operando 100%, o Ceará deve arcar com a metade. "Os estados pagarão diante da demanda que vão solicitar, por isso cerca da metade ficaria para o Ceará pagar, pois hoje é quem mais solicitou", afirma.
O parlamentar explica que o Governo Federal criou uma Câmara de Conciliação para discutir, com representantes dos estados, valores de despesas que envolvem operacionalização, manutenção, pagamento de funcionários, dentre outras. "O Ceará só pagará pela água quando ela chegar, mas ainda não há um prazo definido para isso, já que o contrato sequer foi assinado", finaliza, alertando para a necessidade de uma preocupação das partes envolvidas com os valores que serão repassados para o consumidor final.
A Agência Nacional de Águas (ANA) informou que existem duas tarifas para a prestação do serviço de transporte de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf). A tarifa de consumo, cobrada proporcionalmente ao volume de água efetivamente retirado pelas operadoras estaduais nos pontos de entrega e a tarifa de disponibilidade, que se refere à cobrança para cobrir a parcela fixa dos custos decorrentes da operação, como manutenção da infraestrutura, cobrança pelo uso de recursos hídricos da bacia do São Francisco e gastos fixos com energia elétrica, que serão cobrados independente do bombeamento de água.